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norma nº 1502/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1502 / 2007
Date 2007-07-27
EmentaAltera os Anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 1301/2002, alterados pela Lei Municipal nº 1391/2004. cria cargos públicos e dá outras providências.
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documento foi de mente publicado
no placard desta Prefeitura Z /27/07
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PODER EXECUTIVO .
- i PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1502/07, DE 27 DE JULHO DE 2007
“Altera os Anexos |, Il e IV da Lei
Municipal nº 1.301/2002, alterados pela
Lei Municipal nº 1.391/2004, cria cargos
públicos e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do
Município um cargo público de Biólogo, a ser preenchido por profissional com curso
superior completo, com graduação em Biologia e inscrito no Conselho Regional de
Biologia - CRBio; um cargo público de Psicólogo, a ser preenchido por profissional com
superior completo, com graduação em Psicologia e inscrito no Conselho Regional de
Psicologia - CRP; um cargo público de Fisioterapeuta, a ser preenchido por profissional
com superior completo, com graduação em Fisioterapia e inscrito no Conselho Regional
de Fisioterapia - CREFITO; um cargo público de Farmacêutico com atuação em
Farmácia, a ser preenchido por profissional com curso superior completo, com
graduação em Farmácia e inscrito no Conselho Regional de Farmácia - CRF;
Art. 2º - Altera o Anexo | — Categoria Funcional Operacional, constante do
art. 4º, da Lei Municipal nº 1.301/2002, de 02 de abril de 2002, alterado pela Lei
Municipal nº 1.391, de 15 de junho de 2004, para incluir as atribuições dos cargos de
Biólogo, Psicólogo, Fisioterapeuta, Farmacêutico, constante do Anexo desta Lei.
Art. 3º - Os Anexos Il — Tabela da Categoria Funcional Operacional e IV -
Tabela de Codificações dos Cargos da Categoria Funcional Operacional, constantes do
art. 4º, da Lei Municipal nº 1.301/2002, de 02 de abril de 2002, alterados pela Lei
Municipal nº 1.391, de 15 de junho de 2004, passam a nova redação, vigorando com a
redação constante dos Anexos desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 27 dias do
mês de julho de 2007.
PODER EXECUTIVO .
PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL
CARGO: FARMACÊUTICO
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES —- ASSUMIR RESPONSABILIDADE DE TODOS OS ATOS
FARMACÊUTICOS PRATICADOS NO ESTABELECIMENTO; ESCLARECER AO PÚBLICO O MODO DE
UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS COLATERAIS; MANTER OS
MEDICAMENTOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, GARANTINDO QUALIDADE, EFICÁCIA E
SEGURANÇA DO PRODUTO BEM COMO A CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DO PRÓPRIO
ESTABELECIMENTO; COLABORAR COM OS CONSELHOS DE FARMÁCIA E AUTORIDADES
SANITÁRIAS SOBRE IRREGULARIDADES DETECTADAS EM MEDICAMENTOS : NOS
ESTABELECIMENTOS SOB SUA DIREÇÃO TÉCNICA; PREPARAR E FORNECER MEDICAMENTOS
CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA; CONTROLAR ENTORPECENTES E PRODUTOS SIMILARES,
REGISTRANDO A SAÍDA EM GUIAS E LIVROS, CONFORME RECEITUÁRIOS, ATENDENDO AOS
DISPOSITIVOS LEGAIS; PRESTAR SERVIÇOS FARMACÊUTICOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA VIGENTE; PROMOVER AÇÕES DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO DO USO RACIONAL DE
MEDICAMENTOS PARA AS EQUIPES DE RESGATE; OBSERVAR E FAZER CUMPRIR AS
DETERMINAÇÕES LEGAIS, ÉTICAS E SANITÁRIAS VIGENTES RELATIVAS AOS MEDICAMENTOS E.
SUA UTILIZAÇÃO; DESEMPENHAR OUTRAS TAREFAS INERENTES AO CARGO.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
Responsável pelos Serviços Farmacêuticos na Rede Pública de Saúde Municipal;
- Participar de equipes encarregadas da análise de problemas específicos;
- Fiscalizar;
- Proceder inspeções Farmacêuticas;
- Realizar estudos e pesquisas que orientam a prescrição e aquisição de
medicamentos;
- Participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a
prestação de melhor orientação na assistência farmacêutica;
- Participar de estudos e projetos sobre organização e administração de
medicamentos;
- Participar de equipes de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar meios para prestar
uma melhor orientação na assistência Farmaceutica-hospitalar;
- Participar de investigações epidemiológicas;
- Realizar levantamento da situação do Meio ambiental;
- Emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;
- Participar das atividades de prevenção de doenças;
- Participar da programação de atividades de sua unidade de trabalho;
PODER EXECUTIVO .
PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO: FISIOTERAPEUTA
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES -— Atividades de nível superior, de natureza técnica,
relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas
que envolvem as funções praticadas por Fisioterapeuta; realizar outras atividades
inerentes a sua área.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
- Prestar atendimento Fisioterapêutico, ambulatorial e hospitalar, solicitando e
interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento,
acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e
encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Participar de equipes encarregadas da análise de problemas clínicos específicos;
- Executar intervenções de maior complexidade;
- Proceder exames gerais e inspeções clinicas para admissão de funcionários e
concessão de licenças;
- Realizar estudos e pesquisas que orientam a prescrição e aquisição de aparelhos e
equipamentos médicos;
- Participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a
prestação de melhor orientação na assistência clinica;
- Participar de equipes de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar meios para prestar
uma melhor orientação na assistência a saúde da população do município;
- Pesquisar doenças profissionais;
- Emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;
- Participar das atividades de prevenção de doenças;
- Participar da programação de atividades de sua unidade de trabalho;
- Efetuar exames clínicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, áplicar recursos
preventivos e terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do cliente;
- Manter registro dos pacientes, examinados, anotando a conclusão diagnóstica,
tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada;
PODER EXECUTIVO .
PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO: PSICÓLOGO
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES -— Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos
do comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, para
possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o
diagnóstico e terapia clínica.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
- Prestar atendimento ambulatorial e hospitalar, solicitando e interpretando exames
complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a
evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos
serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Participar de equipes encarregadas da análise de problemas específicos;
- Executar intervenções clínicas;
- Proceder exames gerais e inspeções clinicas para admissão de funcionários e
concessão de licenças;
- Participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar à melhor
orientação na assistência a saúde da população;
- Participar de equipes de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar meios para prestar
uma melhor orientação na assistência a saúde da população;
- Participar de investigações epidemiológicas;
- Realizar levantamento da situação de saneamento ambiental;
- Pesquisar doenças profissionais;
- Emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;
- Participar das atividades de prevenção de doenças;
- Participar da programação de atividades de sua unidade de trabalho;
- Efetuar exames clínicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicar recursos
preventivo ou terapêutico, para promover a saúde e bem-estar do cidadão;
- Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração,
assim como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a
saúde do paciente;
- Manter registro dos pacientes, examinados, anotando a conclusão diagnóstica,
tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada.
PODER EXECUTIVO .
PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO: BIÓLOGO
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES -— Efetuar pesquisas em fenômenos causadores de
endemias; identificar aspectos morfofisiológicos de funções biológicas; participar de.
programas de combate à infecção; realizar experiências em laboratório e no meio
ambiente.
ATRIBUIÇÕES DETALHADAS:
“Responsável pelos Serviços de biologia e pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica
da Rede Pública de Saúde do Município;
- Participar de equipes encarregadas da análise de problemas específicos;
- Fiscalizar as ações que afetam diretamente e indiretamente o Meio Ambiente;
- Proceder inspeções aos fenômenos da natureza;
- Realizar estudos e pesquisas que orientam e dinamiza as ações de saúde no
município; .
- Participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a
prestação de melhor orientação na assistência farmacêutica;
- Participar de estudos e projetos sobre organização e administração dos serviços de
saúde no município;
- Participar de equipes de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar meios para prestar
uma melhor orientação na assistência a saúde no município.
- Participar de investigações epidemiológicas e acompanhar as PPI-Assistencial e
PPI-VS;
- Realizar levantamento da situação do Meio ambiental;
- Emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;
- Participar das atividades de prevenção de doenças;
- Participar da programação de atividades de sua unidade de trabalho como
campanhas de vacinas e imunizações de rotinas;
- Gerenciamento da Rede Frios da sala de vacina e o suprimento de Vacinas de
campanhas e de rotinas.
x
PODER EXECUTIVO .
PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO Il
TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL
CLASSE| VALOR -R$ |QUANTIDADE|SÍMBOLO CARGO NÍVEL
—
15 Monitor I
no 344,38 OP-1
15 Recreador i
Fiscal de Posturas e
PAN) 378,69 OP-2
5 Tributos I
8 Atendente de Enfermagem
39 415,84 10 OP-3 |Monitor HI
Re Recreador HI
no 457,28 16 OP-4 | |Auxiliar de Enfermagem
B
5 Monitor HI
AVI 503,00 OP-5 Pa |
20 Recreador HI
15 Técnico de Enfermagem
9 645,90 OP-6 | |Fiscal de Posturas e
5 Tributos N
Fiscal de Posturas e
5 Tributos HI
no 1.071,74 OP-7
2 Nutricionista
É Vigilante Sanitário
6 Enfermeiro
5) Odontólogo
1 Biólogo
819 1.714,79 OP-8
1 Psicólogo
1 Fisioterapeuta
il Farmacêutico
99 2.000,59 10 OP-9 -|Médico
PODER EXECUTIVO .
PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO IV
TABELA DE CODIFICAÇÕES DOS CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL
CARGO NIVEL SIMBOLO
Monitor I
OP-1
Recreador I
Fiscal de Posturas e Tributos I OP-2
[Atendente de Enfermagem
Monitor é N OP-3
Recreador H
Auxiliar de Enfermagem OP-4
Monitor HI
OP-5
Recreador HI
Técnico de Enfermagem
OP-6
Fiscal de Posturas e Tributos N
Fiscal de Posturas e Tributos HI
Nutricionista OP-7
Vigilante Sanitário
Enfermeiro
Odontólogo
Biólogo
. OP-8
Psicólogo
Fisioterapeuta
Farmacêutico |
Médico OP-9 |
Ay. Izidoro Goulart nº 327 - Centro - Fone/Fax: (64)3656-1060/1226
CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 pre

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