| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1506 / 2007 |
| Date | 2007-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1887 |
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este an REGISTRO PODER EXECUTIVO LARS DO LIVRO N “5054| PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS caçu SA 1 OS ita SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Ai LEI Nº 1506/07, DE 14 DE AGOSTO DE 2007 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”. O PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhes são conferidas faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a, abrir no orçamento vigente um Crédito Suplementar, conforme especificado, a seguir: FICHA PARA SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO 04 091 05012102 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC ADMINISTRAÇÃO 20070011 339014 | DIÁRIAS CIVIL 3.000,00 20070012 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00 20070013 339036 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 3.000,00 20070014 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 10.000,00 04 091 0501 2104 APOIO AO JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO 20070018 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 04 091 05012105 APOIO A POLICIA MILITAR E CIVIL 20070022 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS 04 123 0502 2106 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS 20070028 339014 | DIÁRIAS CIVIL 1.000,00 PODER EXECUTIVO ) PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20070029 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 | 20070031 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 7.000,00 | SECRETARIA DA AGRICULTURA | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA 20 606 0503 2107 AGRICULTURA 20070035 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DE PESSOAL CIVIL 9.000,00 20070037 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 20 606 0503 2108 APOIO AO PEQUENO E MINI PRODUTOR RURAL 20070042 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 20070044 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 306 0504 2109 MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 20070045 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 12 3610504 2112 EDUCAÇÃO 20070052 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 20070054 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 5.000,00 MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ATIVIDADES DO 12 361 0504 2113 ENSINO FUNDAMENTAL 20070059 339014 | DIÁRIAS CIVIL 1.000,00 20070060 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00 20070062 339039 | OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS-PJ 5.000,00 | | 12 361 0504 2114 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | 20070066 339030 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 10.000,00 | - W es ns) N Va Av. Izidoro Goulart nº 327 PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 12 364 0504 2115 | APOIO AO ENSINO SUPERIOR 20070068 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS 12 365 0504 2116 CRECHES 20070074 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 | SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, | 13 122 0505 2118 DESPORTO E LAZER 20070085 339014 | DIÁRIAS CIVIL 1.000,00 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EVENTOS | 13 392 0505 2119 CULTURAIS 20070088 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO DESPORTO | 27 812 0505 2120 AMADOR | | 20070092 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 15 122 0506 2121 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 20070104 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 | 20070105 339036 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00 | 20070106 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 5.000,00 15 452 0506 2030 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 20070110 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 15 452 0506 2033 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 20070113 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS 15 452 05062034 PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20070117 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 | 15 452 0506 2035 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 20070120 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 | 20070121 339036 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 | 15 452 0506 2122 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 20070123 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 | 20070125 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 3.000,00 | SECRETAS, DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 22 661 0507 2123 | APOIO E FOMENTO A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS | 20070130 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 | SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO 18 541 0508 2125 MEIO AMBIENTE 20070138 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 | SECRETARIA DA AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 08 243 0509 2111 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETI 20070152 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 08 244 0509 2126 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 20070162 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 SECRETARIA DE TRANSPORTE 26 122 0511 2127 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS DE PESSOAL CIVIL 40.000,00 20070170 319011 PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA, DAS 26 782 0511 2128 RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS + 20070175 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20070177 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 10.000,00 FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF 12 361 0512 2067 MANUTENÇÃO DO FUNDEF 20070202 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 30.000,06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO PAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL 10 302 0513 2068 DE SAÚDE 20070216 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 40.000,00 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 01.031.0001.2001 MUNICIPAL 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00 410.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura de referido crédito suplementar especificado no artigo anterior, virão da anulação da seguinte dotação orçamentária do vigente orçamento. FICHA PARA ANULAÇÃO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO 04 122 0500 2101 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO L 20070008 449052 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA 04 091 0501 2102 ADMINISTRAÇÃO 20070010 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 35.000,00 | - SECRETARIA DA AGRICULTURA Centro - Fone/Fax: (64)3656- 2/0001-60 jrefeituraçacu ge 20 606 0503 2107 | MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DA AGRICULTURA 20070041 449052 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 306 0504 2109 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 20070047 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE 12 361 0504 2113 | ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 20070058 319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00 12 361 0504 2114 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 20070064 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESCOLAS 12 365 0504 2116 CRECHES 20070077 449052 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 12 365 0504 2117 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 20070081 33 9036 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20070082 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, 12 122 0505 2118 DESPORTO E LAZER 20070084 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 6.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15 452 0506 2033 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 20070115 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 100.000,00 SECRETARIA DA AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ABRIGO DOS 08 241 0509 2043 IDOSOS 20070147 339036 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20070148 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 1.000,00 08 241 0509 2044 SUBVENÇÃO AO ABRIGO DOS IDOSOS l | 20070149 335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00 08 243 0509 2111 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETI 20070155 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE | 08 244 0509 2126 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL dá | N y ( n Fa vol (| NR , a SA ni 1) | | | PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20070160 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 20.000,00 20070166 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.600,00 SECRETARIA DO CONTROLE INTERNO MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE CONTROLE 04 124 0176 2074 INTERNO 20070179 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.000,00 20070182 339036 | OUTROS SERVIÇOIS DE TERCEIROS-PF 1.000,00 20070183 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 950,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20070184 999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.225,00 FUNDOS DE GESTÃO DO FUNDEF 12 361 0512 2067 MANUTENÇÃO DO FUNDEF 20070201 339014 | DIÁRIAS CIVIL 3.000,00 20070205 449052 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS PARA O 10 302 0513 1202 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20070207 449052 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.225,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 10 302 0513 2068 MUNICIPAL DE SAÚDE 20070214 339030 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 90.000,00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.1001 REFORMA E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ê 16.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 01.031.0001.2001 MUNICIPAL 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 11.000,00 TOTAL... 410.000,00 | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PODER EXECUTIVO . PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, em 14 de agosto de 2007. r Gilmar José a J 8 = 7 - Cent CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 Av. Izidoro Goulart nº