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norma nº 1533/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1533 / 2008
Date 2008-04-15
EmentaDispõe sobre a desafetação de área urbana e dá outras providências.
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Certifico para os devides fins que este
documento foi devidamente publicauo,
1 REGISTRO
no plucard desta Brefoitura 3. d AM
. secura EE ra
|rrsfd DO LIVRO Nº dO | PODER EXECUTIVO ema
SoM PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Lei nº 1533, de 15 de abril de 2008.
“Dispõe sobre a desafetação de área
urbana e dá outras providências”.
GILMAR JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES, Prefeito de Caçu, Estado
de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
desafetar de sua categoria de “praça 1”, para a categoria “área institucional”,
destinada à construção de um posto de saúde, com a área de 656,85m? (seiscentos
e cinquenta e seis metros e oitenta e cinco decímetros quadrados), com a seguinte
descrição perimétrica: começa junto ao marco cravado e a esquina da Rua 09, em
seu lado ímpar, com a Rua Vicente Soares, também em seu lado ímpar; daí, segue
com o rumo de 60º18'SW e distância de 28,80m, até o marco cravado junto à Rua
Vicente Soares, em seu lado impar, com o canto do corredor da AABB,
confrontando até aí, com a Rua Vicente Soares; daí segue com o rumo de 53º58'SE
e distância de 53,94m, até o marco cravado junto à Rua 09, em seu lado ímpar,
confrontando até aí com o corredor da AABB; daí segue com o rumo de 21º42'NW
e distância de 45,61m, até o marco cravado junto a esquina da Rua 09, em seu
lado ímpar, com a Rua Vicente Soares, também em seu lado ímpar, onde teve início
a presente descrição, confrontando até aí com a Rua 09, figurando como anterior o
R- 1-5.572, conforme certidão anexa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Caçu, Estado de Goiás, em 15 de abril de 2008.
/
+ N
Gilmar J sé de Freitas Guimarães
efeito Municipal
NPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: H fe tur ua cult

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