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norma nº 1554/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1554 / 2008
Date 2008-12-01
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caçu para o exercício financeiro de 2009.
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Certifico para os devidos fins que
documento foi devidamente Publicado
NO placard dessa Prefetinas Pia O)
SECRETARIA MG Fio ADMINISTRAÇÃO
7
PODER EXECUTIVO
a PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
d ao SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3 NºS
> "Os | Leinº 1854, de 01 de dezembro de 2008.
| E]
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Caçu, para o exercício financeiro
de 2009”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e
eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado para o Exercício Financeiro de 2009 o Orçamento
Geral do Município de Caçu, discriminados pelos quadros e demais anexos
integrantes desta Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 23.622.138,00
(vinte e três milhões, seiscentos e vinte e dois mil, cento e trinta e oito reais).
Art. 2º - A receita será realizada mediante arrecadação dos tributos,
suprimentos de fundos e demais rendas, na forma da legislação em vigor e das
demais especificações constantes das tabelas explicativas, de acordo com q
seguinte desdobramento:
|- RECEITAS CORRENTES 23.970.138,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 9.383.844,00
RECEITA PATRIMONIAL 197.455,00
RECEITA DE SERVIÇOS 234.346,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.996.210,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTE 158.283,00 |
Il — RECEITAS DE CAPITAL 600.000,00
TRANSFERENCIA DE CAPITAL 600.000,00
Hll - RECEITA PREVIDENCIÁRIA - RPPS 1.050.000,00
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA L 1.050.000,00
RECEIT DE CONTRIBUIÇÕES 1.050.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -1.998.000,00
TOTAL 23.622.138,00
Art. 3º - A despesa será realizada na forma dos quadros e anexos que
compõe a presente Lei, de conformidade cômlo seguinte desdobramento.
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|- DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02.00 — PODER LEGISLATIVO
1.100.000,00
01.00 — PODER EXECUTIVO
14.755.294,00
TOTAL 15.855.294,00 |
Il - DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO -— ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
04.00 — FUNDEB 2.411.844,00
05.00 - F. M.S 4.105.000,00
06.00 — FUNDO MUL. DOS DIRIETOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE 50.000,00
07.00 - CAÇUPREV 1.200.000,00
TOTAL 7.766.844,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO
23.622.138,00
Ill - DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS — ADMINSTRAÇÃO DIRETA
02.01 — CÂMARA MUNICIPAL 1.100.000,00
01.51 — GABINETE DO PREFEITO 574.000,00
01.52 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 993.000,00
01.53 - SECRETARIA DE FINANÇAS 595.000,00
01.54 — SECRETARIA DA AGRICULTURA 166.000,00
01.55 — SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.034.000,00
01.56 — SECRETARIA DA CULTURA DESPORTO E LAZER 141.000,00
01.57 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 5.358.294,00
01.58 — SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 50.000,00
01.60 — SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 80.000,00
01.61 — SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 1.904,000,00
01.62 — SECRETARIA DE TRANSPORTE 1.516.000,00
01.63 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 108.000,00
01.99 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA 236.000,00 |
TOTAL
15.855.294,00
IV — DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS — AD
MINISTRAÇÃO INDIRETA
04.01 — FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEB 2.411.844,00
05.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU 4.105.000,00
06.01 — FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE 50.000,00
07.01 — CAÇUPREV 1.200.000,00
TOTAL 7.766.844,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO
23.622.138,00
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
SECRETARIA DE ADMIN ISTRAÇÃO
V — DESPESA DISCRIMINADA POR FUNÇÕES
01 - LEGISLATIVA 1.100.000,00
04 - ADMINISTRAÇÃO | 2.470.000,00
[08 = ASSISTÊNCIA SOCIAL 833.000,00
09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.121.000,00
12 - EDUCAÇÃO 3.534.000,00
13 - CULTURA 103.000,00
15 - URBANISMO 2.794.000,00
16 - HABITAÇÃO 1.288.294,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 80.000,00
[20 - AGRICULTURA 166.000,00
22 - INDÚSTRIA 45.000,00
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.000,00
26 - TRANSPORTE 1.516.000,00
27 — DESPORTO E LAZER 564.000,00
99 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA 236.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 15.855.294,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMDCA 50.000,00
09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL - CAÇUPREV 1.200.000,00
10 - SAÚDE - FMS 4.105.000,00
12 - EDUCAÇÃO - FUNDEF 2.411.844,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 7.766.844,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 23.622.138,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autoriz
natureza suplementar, até o limite de 10%
fixadas no caput do Art. 1º, da presente Lei u
no art. 43, da Lei Federal nº
Art. 5º - Esta Lei entrará em vi
efeitos em 01 de janeiro de 2009.
PREFEITURA DE CAÇU, Estado de Go
ado a abrir créditos adicionais de
(dez por cento) do total das despesas
tilizando-se como recursos os definidos
- 4.320, de março de 1964.
gor na data de sua publicação, surtindo seus
iás, em 01 de dezembro de 2008.
s Guimarães

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