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norma nº 1567/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1567 / 2009
Date 2009-03-19
EmentaALTERA O ART. 1º, ALÍNEA "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306/02 DE 15 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SECRI E ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU/GO
CNPJ nº. 01164292/0001-60
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1567/09, DE 19 DE MARÇO DE 2009
“Altera o Art. 1º, alínea “a” da Lei
Municipal nº 1306/02 de 15 de maio
de 2002 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a alínea “a” do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1306/02 de 15 de
maio de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com
a Associação Comunitária e Cultural de Caçu-GO — Rádio Morada dos Sonhos “FM”,
objetivando:
a) repassar à Associação, mensalmente, mediante requisição, até a importância de
R$ 3.000,00 (três mil reais) para acorrer despesas indispensáveis ao seu
funcionamento”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Caçu/GO, em 19 de março de 2009.
Av. Izídoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001
br
e-mail: prefeituracacuGpcultura.com.

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