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norma nº 1585/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1585 / 2009
Date 2009-06-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1967

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matéria 1557 →

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texto integral #

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Wilco pars as devidos lins que
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSU
ESTADO DE GOIÁS
CNPJ/MF nº. 01.164.292/0001-60
LEI Nº 1585/09, DE 26 DE JUNHO DE 2009
“Autoriza a abertura de créditos adicionais
suplementares em dotações do orçamento
do município e dá outras providências”,
O POVO DO MUNICÍPIO DE CASSU, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no
Orçamento do Município de Cassu, Estado de Goiás, até o limite de R$ 1.240.000,00 (hum
milhão, duzentos e quarenta mil reais), para suplementação das seguintes dotações e
respectivos valores:
| — 1030205132068 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 20090214339030 Material
de Consumo - R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais),
[| — 1545205062122 Manutenção e Conservação de Vias Urbanas 20090125339039 Outros
Serviços de Terceiro PJ — R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais);
ll — 1854105082125 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
20090140339039 Outros Serviços de Terceiro PJ — R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
IV - 0412305022100 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
20090031339039 Outros Serviços de Terceiro PJ — R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
V— 1512205062121 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
20090106339039 Outros Serviços de Terceiro PJ — R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura dos Créditos Suplementares, autorizados pelo
artigo anterior, as seguintes dotações e valores:
|—- 1545105061211 Pavimentação de vias urbanas 20090108449051 Obras e Instalações —
R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais),
Il — 1648205061207 Construção de Habitações Populares 20090249449051 Obras e
Instalações — R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais);
ll — 2678205111213 Aquisição de Equipamentos, Veiculos e Máquinas Rodoviárias
20090174449052 Equipamentos e Material Permanente — R$ 100.000,00 (cem mil reais);
IV — 1236105041216 Construção e Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
20090099449051 Obras e Instalações — R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Cassu, Estado de Goiás, em 26 de junho de 2009.
de LUIZ GUIMARÃES VIEIRA
Prefeito Municipal
Av. Iziodoro Goulart. 327 - Centro - Cassu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-5000/6001
e-mail: prefeituracacufcultura.com.br
ucumento foi devidamente publicado
vo plegand dessa Prefestura Ibiçéo pes
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