| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1585 / 2009 |
| Date | 2009-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1967 |
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Wilco pars as devidos lins que PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSU ESTADO DE GOIÁS CNPJ/MF nº. 01.164.292/0001-60 LEI Nº 1585/09, DE 26 DE JUNHO DE 2009 “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares em dotações do orçamento do município e dá outras providências”, O POVO DO MUNICÍPIO DE CASSU, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL; Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no Orçamento do Município de Cassu, Estado de Goiás, até o limite de R$ 1.240.000,00 (hum milhão, duzentos e quarenta mil reais), para suplementação das seguintes dotações e respectivos valores: | — 1030205132068 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 20090214339030 Material de Consumo - R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), [| — 1545205062122 Manutenção e Conservação de Vias Urbanas 20090125339039 Outros Serviços de Terceiro PJ — R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais); ll — 1854105082125 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente 20090140339039 Outros Serviços de Terceiro PJ — R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); IV - 0412305022100 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 20090031339039 Outros Serviços de Terceiro PJ — R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); V— 1512205062121 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 20090106339039 Outros Serviços de Terceiro PJ — R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura dos Créditos Suplementares, autorizados pelo artigo anterior, as seguintes dotações e valores: |—- 1545105061211 Pavimentação de vias urbanas 20090108449051 Obras e Instalações — R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), Il — 1648205061207 Construção de Habitações Populares 20090249449051 Obras e Instalações — R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais); ll — 2678205111213 Aquisição de Equipamentos, Veiculos e Máquinas Rodoviárias 20090174449052 Equipamentos e Material Permanente — R$ 100.000,00 (cem mil reais); IV — 1236105041216 Construção e Ampliação e Reforma de Unidades Escolares 20090099449051 Obras e Instalações — R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Cassu, Estado de Goiás, em 26 de junho de 2009. de LUIZ GUIMARÃES VIEIRA Prefeito Municipal Av. Iziodoro Goulart. 327 - Centro - Cassu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-5000/6001 e-mail: prefeituracacufcultura.com.br ucumento foi devidamente publicado vo plegand dessa Prefestura Ibiçéo pes sata Dé sonulfsicão