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norma nº 1588/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1588 / 2009
Date 2009-07-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A MENOR IZABELLA LEMES LORENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1560 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1588/09, DE 13 DE JULHO DE 2009
LEIIN IVvODiUi TD iDDIDIDD—
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro a menor Izabella
Lemes Lorena e dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, por seus representantes na CÂMARA
MUNICIPAL, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Orgânica Municipal — LOM, SANCIONO a seguinte LEI
MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro a
menor IZABELLA LEMES LORENA, portadora da CI/RG nº. 5347026 SPTCI/GO, por
sua genitora RAQUEL BATISTA LORENA, portadora da CI/RG nº. 3309294-4062060
SSP/GO, até o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem pagos em parcela única,
até o dia 1º de julho próximo.
Parágrafo único. O auxílio de que trata este artigo destina-se ao pagamento de
despesas para inscrição e participação da beneficiada no CONCURSO MISS BRASIL
INFANTIL BETO CARREIRO, a realizar-se no dia 12 de julho de 2009.
Art. 2º - As despesas da presente lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária vigente no orçamento municipal: 1339205052119 Manutenção das
Atividades e Eventos Culturais 20090089339031 Prêmios Cul, Art, Icent, Desp e Out.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, em 13 de julho de 2009.
GUIMARÃES VIEIRA
feito Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001
e-mail: prefeituracacuQDcultura.com.br

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