| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1588 / 2009 |
| Date | 2009-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A MENOR IZABELLA LEMES LORENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1970 |
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>uHco para OS devidos Hins que documento foi devidamente publicado no plagard dessa Prefeitura 2 fo Tio ) ce ER velar PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1588/09, DE 13 DE JULHO DE 2009 LEIIN IVvODiUi TD iDDIDIDD— “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a menor Izabella Lemes Lorena e dá outras providências”. O POVO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal — LOM, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro a menor IZABELLA LEMES LORENA, portadora da CI/RG nº. 5347026 SPTCI/GO, por sua genitora RAQUEL BATISTA LORENA, portadora da CI/RG nº. 3309294-4062060 SSP/GO, até o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem pagos em parcela única, até o dia 1º de julho próximo. Parágrafo único. O auxílio de que trata este artigo destina-se ao pagamento de despesas para inscrição e participação da beneficiada no CONCURSO MISS BRASIL INFANTIL BETO CARREIRO, a realizar-se no dia 12 de julho de 2009. Art. 2º - As despesas da presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária vigente no orçamento municipal: 1339205052119 Manutenção das Atividades e Eventos Culturais 20090089339031 Prêmios Cul, Art, Icent, Desp e Out. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, em 13 de julho de 2009. GUIMARÃES VIEIRA feito Municipal Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001 e-mail: prefeituracacuQDcultura.com.br