| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1595 / 2009 |
| Date | 2009-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE CAÇU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1977 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS CNPI/MF nº. 011647292/0001-60 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1595/09, DE 10 DE AGOSTO DE 2009 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Caçu/GO e dá outras providências”. O MUNICIPIO DE CAÇU, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal — LOM, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao Sindicato Rural de Caçu/GO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 00.078.899/0001-65, com sede na Rua Paula e Silva, nº 466, centro na cidade de Caçu/GO, a título de contribuição financeira do Municipio, para dar suporte recursal, tecnico e administrativo para a realização do evento de prova de Laço, a ser realizado no Parque de Exposição do Sindicato Rural, no periodo de 31 de julho de 2009 a 02 de agosto de 2009, que terá como órgão promotor o Sindicato Rural de Caçu/GO. Art. 2º - O repasse do valor estipulado no artigo 1º será realizado pela Administração Municipal em parcela única. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementá-la no orçamento do corrente ano até o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na seguinte rubrica: | — 01,0154.20.606.0503.2107 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura — 20090040339041 Contribuições. Art. 4º - Para atendimento da suplementação prevista no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), da seguinte dotação orçamentária: | — 01.152.04.091.0501.2103 —- Contribuição a Entidades de Apoio Administrativo 20090017.335041 — Contribuições. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, em 10 de agosto de 2009. Vl LU Ne VIEIRA Préfeito Municipal Gus Av izidura Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-D00 - Fone/Fax: 84 3656-6000/6001 e-mail prefeiturasacugpcuitura com br