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norma nº 1595/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1595 / 2009
Date 2009-08-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE CAÇU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
CNPI/MF nº. 011647292/0001-60
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1595/09, DE 10 DE AGOSTO DE 2009
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Caçu/GO e
dá outras providências”.
O MUNICIPIO DE CAÇU, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal — LOM, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao Sindicato Rural de Caçu/GO, pessoa jurídica de
direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 00.078.899/0001-65, com sede na Rua Paula e
Silva, nº 466, centro na cidade de Caçu/GO, a título de contribuição financeira do
Municipio, para dar suporte recursal, tecnico e administrativo para a realização do evento
de prova de Laço, a ser realizado no Parque de Exposição do Sindicato Rural, no periodo
de 31 de julho de 2009 a 02 de agosto de 2009, que terá como órgão promotor o
Sindicato Rural de Caçu/GO.
Art. 2º - O repasse do valor estipulado no artigo 1º será realizado pela Administração
Municipal em parcela única.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria,
ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementá-la no orçamento do
corrente ano até o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na seguinte rubrica:
| — 01,0154.20.606.0503.2107 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
— 20090040339041 Contribuições.
Art. 4º - Para atendimento da suplementação prevista no artigo anterior, serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial e/ou total, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), da seguinte dotação orçamentária:
| — 01.152.04.091.0501.2103 —- Contribuição a Entidades de Apoio Administrativo
20090017.335041 — Contribuições.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, em 10 de agosto de 2009.
Vl LU Ne VIEIRA
Préfeito Municipal
Gus
Av izidura Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-D00 - Fone/Fax: 84 3656-6000/6001
e-mail prefeiturasacugpcuitura com br

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