| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1598 / 2009 |
| Date | 2009-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIROÀ ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1980 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Certifico para os devidos fins que documento foi = rato publicado E v PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU REGISTRO ESTADO DE GOIÁS o o PÃO CEDO PO LION) a am A “LEFNº 1598/09, DE 12 DE AGOSTO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Caçu Esporte Clube e dá outras providências”. O MUNICÍPIO DE CAÇU, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à Associação Caçu Esporte Clube, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº. 00.088.962/0001-44, com sede na Avenida Izidoro Goulart, nº. 279, centro, na cidade de Caçu, Estado de Goiás, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem destinados exclusivamente á aquisição de uniformes para o referido clube. Parágrafo único. Para fins de prestação de contas, deverá o beneficiário apresentar comprovante fiscal de aquisição dos uniformes na Secretaria de Controle Interno em prazo não superior a 60 (sessenta) dias do recebimento do benefício. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária prevista no orçamento vigente em 2009, com saldo suficiente, especificamente, 01.0152.04.091.0501.2103 Contribuição a entidades de Apoio Administrativo 20090017.335041 Contribuições. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, em 12 de agosto de 2009. (= DRE LUIZ a VIEIRA Prefeito Municipal Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro « Caçu - GO - Cep 75813-000 - Epa 64 3656-8000/6001 e-mail: prefeituracacuGocultura.com.b