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norma nº 1598/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1598 / 2009
Date 2009-08-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIROÀ ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certifico para os devidos fins que
documento foi = rato publicado
E v
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
REGISTRO ESTADO DE GOIÁS
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“LEFNº 1598/09, DE 12 DE AGOSTO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro à Associação Caçu
Esporte Clube e dá outras providências”.
O MUNICÍPIO DE CAÇU, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL, APROVA e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à
Associação Caçu Esporte Clube, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF
nº. 00.088.962/0001-44, com sede na Avenida Izidoro Goulart, nº. 279, centro, na cidade
de Caçu, Estado de Goiás, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem
destinados exclusivamente á aquisição de uniformes para o referido clube.
Parágrafo único. Para fins de prestação de contas, deverá o beneficiário apresentar
comprovante fiscal de aquisição dos uniformes na Secretaria de Controle Interno em
prazo não superior a 60 (sessenta) dias do recebimento do benefício.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação
orçamentária prevista no orçamento vigente em 2009, com saldo suficiente,
especificamente, 01.0152.04.091.0501.2103 Contribuição a entidades de Apoio
Administrativo 20090017.335041 Contribuições.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, em 12 de agosto de 2009.
(=
DRE LUIZ a VIEIRA
Prefeito Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro « Caçu - GO - Cep 75813-000 - Epa 64 3656-8000/6001
e-mail: prefeituracacuGocultura.com.b

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