| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1631 / 2009 |
| Date | 2009-12-14 |
| Ementa | DENOMINA DE JOSÉ MOREIRA MARQUES A PRAÇA DE EVENTOS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2013 |
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«erúlico para os devidos fins que nto foi devidamente pub rd dessa Prefeitu PREFEITURA MUNICIPAL DE ( ESTADO DE GOIÁS CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60 GABINETE DO PREFEITO REGISTRO ELAAUSDO LIVRO NºSA CAÇU BD IAN I20M LEI Nº 1631/09, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 Denomina de “José Moreira Marques” a Praça de Eventos do Ginásio de Esportes de Caçu e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de “José Moreira Marques” a Praça de Eventos do Ginásio de Esportes, situada na quadra 13, do Loteamento Morada dos Sonhos, entre as Ruas José Reinaldo Vieira e Arthur Ferraz de Almeida. Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as empresas concessionárias de água, esgoto, luz e telefonia. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1475/06 de 28 de junho de 2006. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, 14 de dezembro de 2009. ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VIEIRA Prefeito Municipal Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001 e-mail: prefeituracacuQDcultura.com.br