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norma nº 1709/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1709 / 2011
Date 2011-03-15
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.699, DE 11.02.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1349 →

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texto integral #

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e 15 que
ente publicado
Prefeitura fada
secReTaRiepçA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1709/11, DE 15 DE MARÇO DE 2011
“Altera a Lei Municipal nº. 1699, de
11.02.2011, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus representantes, APROVA e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica alterado o caput, do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1699, de
11.02.2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
contribuição financeira à ACIC Associação Comercial e Industrial de
Caçu/GO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº.
01.466.630/0001-19, com sede na Rua Paula e Silva, nº. 466, centro,
na cidade de Caçu/GO, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e
quinhentos reais), a servir de auxílio na aquisição de bens para o
festival de prêmios realizados anualmente no comércio do
Município."
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, 15 de março de 2011.
Ay. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001
e-mail: prefeituracacuQ)cultura.com.br

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