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norma nº 1750/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1750 / 2011
Date 2011-10-17
EmentaINCLUI ÁREAS DE TERRAS, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certifico para os devidos fins que
documento foi devidamente publicado
no E a A Z7iterdorr
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU “tt retmmismiço
ESTADO DE GOIÁS
CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1750/11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
“Inclui áreas de terras, redefine o
perímetro urbano do Município de
Caçu, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus Vereadores, APROVA, e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Ficam incluídas ao perímetro urbano do Município de Caçu as áreas Al,
A2, A3 € A4, devidamente descritas em Memoriais constantes dos anexos | e II,
parte integrante da presente Lei, acompanhadas de respectivos croquis
representativos, traslado de escrituras públicas de compra e venda e certidões
do registro imobiliário desta Cidade.
Ar. 2º - Fica redefinido o perímetro urbano deste Município, passando sua
descrição perimétrica a ser a prevista em Memorial constante do Anexo II,
acrescida da área identificada por A4 constante do Anexo IIl, parte integrante
da presente Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por rubrica
própria constante do Orçamento do exercício de 2011, suplementada, se
necessário, até o percentual limite previsto na Lei Orçamentária Anual LOA
vigente.
Ar. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contidas na Lei Municipal nº 1579, de 10 de junho de 2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, 17 de outubro de 2011.
IZ GUIMARÃES VIEIRA
75) Prefeito Municipal
4 7 s. as DA
ECA dans
Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GU - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001
e-mail: prefeituracacuQ)cultura.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ESTADO DE GOIÁS
CNPJ/MF nº. 01164292/0001-60
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III
MEMORIAL DESCRITIVO, CROQUIS E DOCUMENTOS PÚBLICOS DA ÁREA A4.
MEMORIAL DESCRITIVO CHÁCARA 14 - D
CIDADECAÇU l
PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR JUNQUEIROZ
ÁREA A4 A SER ENQUADRADA NO PERÍMETRO URBANO: 05,5308 49 Há
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA: Começa no marco cravado na divisa com o
Espólio de Paulo César Junqueiroz e com o Loteamento Setor Arco-íris; daí,
segue com o rumo de 69º44'NE e distância de 324,16m, vai ter o marco
cravado junto a cerca de arame, na divisa com o Loteamento São Paulo,
confrontando até aí com o Loteamento Setor Arco-Íris e com o Alcaçuz Social
Clube; daí, segue à esquerda, com os sucessivos rumos e distâncias: 78º45'SW
— 193,6Im e 11º51" NW -— 350,00m, vai ter o marco cravado junto à cerca de
arame, na divisa com Renato Junqueiroz, confrontando até aí com o
Loteamento São Paulo; daí, segue à esquerda, com o rumo de 78º02'SW e
distância de 135,00m, vai ter o marco cravado junto a cerca de arame, na
divisa com o Espólio de Paulo César Junqueiroz, confrontando até aí com
Renato Jungueiroz; daí, segue à esquerda, com os sucessivos rumos e
distâncias: 11º58'SE — 336,00m; 17º03'SE — 14,05m e 20º17'SE — 46,92m, vai ter o
marco cravado na divisa com o Loteamento Setor Arco-íris, onde teve início
esta descrição, confrontando aí com o Espólio de Paulo César Junqueiroz.”
Av. izidoro Goulart, 327 - Centro - Caçu - GO - Cep 75813-000 - Fone/Fax: 64 3656-6000/6001
e-mail: prefeituracacuQ)cultura.com.br

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