| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1759 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | INCLUI ÁREA DE TERRA, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Certifico para os devidos fins que P A ço M U N Í Ci PA L documento foi devidamente publicado (2 : Ko no placard dessa Prefeitura/ 21/2122 “ ZONA Seas Cetro SECRETA DE AOS TRA GABINETE DO PREFEITO LEINº 1759/11, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 “Inclui áreas de terras, redefine o perímetro urbano do Município de Caçu, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º. Fica incluído ao perímetro urbano do Município de Caçu a área 01, devidamente descrita em Memorial constante do Anexo |, parte integrante da presente lei, acompanhado de respectivo croqui representativo e traslado de escritura pública de compra e venda do imóvel. Art. 2º. Fica redefinido o perímetro urbano deste Município, passando sua descrição perimétrica a ser a prevista em Memorial constante do Anexo II, parte integrante da presente lei. Ar. 3º. As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por rubrica própria constante do Orçamento do exercício de 2011, suplementada, se necessário, até o percentual limite previsto na Lei Orçamentária Anual LOA vigente. Ar. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas na Lei Municipal nº 1750, de 17 de outubro de 2011. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, 12 de dezembro de 2011. Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - Fone/Fax: 64 3656-/6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacuQDcultura.com.br ZONA SUBURBANA À IVONEI IMOLESE TE UCIVEIRA T PERÍMETRO URBANO DE CAÇU A: 1138,286 27 ha ULCENTAE ER 1246461 “AGROPECUARIA CBI 1740m Rio Ei | | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E MAPA - PERÍMETRO POSTERIOR A UNIFICAÇÃO CAÇU-GOIÁS | AREA TOTAL: 1]38.286 | NET Prancha Nº Err KARLA GURGLAD, BBEL, SAS Desenho Revisão I Excalas) Unidade(s) Data Projeto o a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO 4 É to CNPJ nº. 01164292/0001-60 O futuro começa agora MEMORIAL DESCRITIVO POSTERIOR À UNIFICAÇÃO CIDADE CAÇU LUGAR SUDOESTE GOIANO PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ÁREA DO PERÍMETRO: 1.138.286 27Ha (Hum mil cento e trinta e oito hectares, duzentos e oitenta e seis ares e vinte e sete centiares) DESCRIÇÃO COMEÇA: Começa junto ao marco cravado à margem esquerda do Córrego Agua Fria, na divisa da Associação Atlética Banco do Brasil. daí, segue pelo veio d'água do referido Córrego abaixo até a cerca da Rodovia Municipal CAW-03. numa distância projetada em reta de 412.28mts ; daí segue com o rumo de 20º50" SE e distância de 215.00mts até o canto da cerca de divisa da Adriático Alimentos Ltda. confrontando , até aí , com Anério Nunes da Silveira e a Rodovia Estadual Go-206; daí segue pela cerca divisora da Adriático Alimentos ltda e a rodovia Municipal Caw-03. com os sucessivos rumos e distâncias 28º53'SE. 216.74mts: 3701" SE. 300.17mts até o marco cravado , confrontando . até aí . com a Adriático Alimentos Ltda : daí segue com os sucessivos rumos e distâncias :53º728ºNE, 253,20mts : 32º10NW. 353,04mts: 36ºI7NE, 166,2]mts;01º22'SE, 14.48mts: 53º038ºNE, 156.77mts:35º43"SE.158.19mts ; 53º28'NE. 213.93mts;26º56"Se, 626.59mts até o marco cravado junto ao canto da cerca e a divisa de Joaquim Soares de Castro , confrontando , até aí , com a Rodovia Municipal CAW-03 e o Clube do Laço : daí segue rumo de 74º28” NE e distância de 246.23mts até o marco cravado junto a divisa da CBI Agropecuária Ltda. , confrontando .até aí , com Joaquim Soares de Castro ; daí segue com rumo de 27º377NW e distância de 1.246.56mts até o veio dágua do córrego Água Fria , na divisa do posto de resfriamento da Agrovale e CBI Agropecuária Ltda; daí , segue pelo veio d'água do Córrego Água Fria abaixo . até o marco cravado em sua margem esquerda . na divisa de Querubino Alves da Silva . numa distância projetada em reta de 914.66mts , confrontando , até aí, com a CBI Agropecuária Ltda e a Rodovia Estadual Go- Av. Izidoro Goulart nº 327 — Caçu — Goiás — fone (64)656-1060 fonefax (64)656-1384 CNPJ-ME nº 011642920001-60 - E-Mail - prefeituracacu(a cultura. com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO CNPJ nº. 01164292/0001.-60 O futuro comêca agora 206 e Antônio Luiz Guimarães: daí segue com os sucessivos rumos e distâncias: 64º59" SW, 47,1 7mts; 47º34'37"SE-10.44m: 26º54'21"SE-24. 16m: 64º93758" SE-24,98m: 51º13/46"SE-24.93m: 42394] "SE- 24,96m: 3904'12"SE-24,94m:26º10'38""SE- 24.08m: 15º26'48"SE-13.67m: confrontando com Gerdau Aços Longos S/A: daí segue 50,15m — SW 42º30"02"NE confrontando com Maura Ferreira da Silva € José Domingos da Silva: daí segue com os rumos e distâncias :62º25'SW. 141.87mts: 2403” NW, 107,05mts: 41º58"SW.78.29m: 40º58'SW. 81.50m: 29º26'47NE. 94.67m: 69º58'34" SE, 266.9!m: 26º36"13NE.40.94m: 69º58"347"SE.6.58m: 26º36'13NE.98.98m daí segue . com os sucessivos rumos e distâncias : 224.00m até a estaca cravada. junto a cerca da área de captação da Saneago. confrontando até aí com o corredor de acesso da Saneago. Dai segue pela cerca de arame. com os sucessivos rumos e distâncias:47º50'SW e distância de 5.40m:42º10ºNW e distância de 60.00m: 47º50"NE e distância 69,00m até o marco nº O da referida área de captação, cravado na margem do Rio Claro. confrontando até aí com área de captação da Saneago, na margem do Rio Claro: daí segue pela margem direita do Rio Claro acima. até a ponta da cerca de arame. depois da barra de uma grota. numa distância projetada em reta de 1740.00m: confrontando até aí com o Rio Claro: daí à esquerda.segue pela cerca de arame com os sucessivos rumos e distâncias: 62º02'SW e distância de 84,56m:56º27"SW e distância de 785,1 1m:01º28'NE e distância de 206.89m: 69º30'SW e distância de 1386.40miaté o marco cravado. junto ao canto da cerca de arame. confrontando até aí com Olceni Assis de Oliveira:daí segue pela cerca de arame com os sucessivos rumos e distâncias: 41º22'SW e distância de 2.237,24m; 65º27NE e distância de 75,32m:53º51ºSW e distância de 31,72m até o canto da cerca de arame, junto a represa , na nascente das águas da cabeceira do Jucão confrontando até aí com José Batista de Almeida: daí segue pela cerca com os sucessivos rumos e distâncias: 44º49"SE e distância de 80,0Im: 72º24ºSE e distância de 1.737,84m até o marco cravado. junto ao canto da cerca, confrontando até aí com o corredor municipal: daí segue pela cerca de arame com o rumo de 76º15" NE e distância de 610.00m até o canto da cerca. confrontando até com o Av. Izidoro Goulart nº 327 — Caçu — Goiás — fone (64)656-1060 fonefax (64)656-1384 CNPI-MF nº 011642920001-60 - E-Mail - prefeituracacuça cultura.com.br PL” Mu PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO 4 its CNPJ nº. 01164292/0001-60 O futuro começa agora Corredor Municipal e espólio Paulo Cesar Junqueiroz. daí segue com o sucessivo rumo e distância: 336,00m -NW 11º58"00"SE; 14.05m- NW 17º03"SE: 46.92m-NW 20º TSE; 38º54 13" SE, 264,1 mts; 50º32'50""SW e distância de 165.91m. até o marco cravado junto a cerca de arame da Estrada Municipal. confrontando até aí. com a Estrada Municipal CAW-02: daí segue com os sucessivos rumos e distâncias: 494301 NE- 102.34m: 51º59'33NE-134,01m; 61º51"06"NE — 141.16m. daí vira à esquerda com o rumo de 08º41"04”NW- 333,20m, confrontando até aí com o Espólio de Silvando Dárimatéia Lima, daí vira esquerda com rumo 78º20'28“NW-472.64m. vai ter o marco cravado junto a cerea de arame na divisa com o Espólio de Silvando de D'Arimatéia Lima: confrontando até aí , com Tolendário Rodrigues de Oliveira: daí segue, a direita pela cerca de arame com o rumo de 12º19'207NW-132.24m, daí segue a esquerda o rumo de 50º32'50":SW- 30.21m, 50º32"50“NE e 311.50m. até o marco cravado. junto a cerca da AABB, confrontando. até aí. com área remanescente da própria fazenda: daí segue com os sucessivos rumos e distâncias:74º20'28"NW e 92,54m: 24º04'01 "NE e 143.18m, até a Rua 09 do Bairro Água Fria, confrontando até aí com a AABB: daí segue pela cerca divisora da Associação Atlética do Banco do Brasil. com o rumo de 5629"SE e distância de 383.64mts até o marco cravado a margem esquerda Córrego Água Fria. onde teve início a descrição dessas divisas, confrontando, até aí, com a Associação Atlética do Banco do Brasil. Mint KARKA GIROTTO BARCELOS Arquiteta e Urbanista Crea nº11257/D-GO Av. Izidoro Goulart nº 327 — Caçu — Goiás — fone (64)656-1 060 fonefax (64)656-1384 CNPJ-MF nº 011642920001-60 - E-Mail - prefeituracacu(ocultura.com.br