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norma nº 1763/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1763 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS EM LEIS MUNICIPAIS NS. 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E 1196, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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«artifico para os devidos fins que
Paço MUNICIPAL meo oi devidemáRi posicado
(E. Nr uy placard dessa Prefeitura 1211.21.27
Bonde sv” Cedrco cem mon dE RD Rição
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1763/11, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
“Acresce o número de vagas dos cargos
criados em Leis Municipais ns. 1301, de
02 de abril de 2002, e 1196, de 26 de
outubro de 1999 e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Ar. 1º. Fica acrescido o número de vagas dos cargos criados em Lei Municipal
nº 1301, de 02 de abril de 2002, na forma a seguir disposta:
Nomenclatura do Cargo | Nível | Símbolo | Vagas Vagas Total de
Existentes | Acrescidas | Vagas
Telefonista MA-7 4 2 6
Auxiliar de Enfermagem OP-4 16 3 19
Auxiliar de Consultório OP-4 3 2 o
Dentário ACD
Enfermeiro OoP-8 6 3 9
Farmacêutico OP-8 2 1 3
Recepcionista I ADM-I 6 4 10
Aux. Administrativo I ADM-2 7 10 17
Agente de Vigilância ADM-4 1 1 2
Sanitária
Art. 2º. Fica acrescido o número de vagas dos cargos criados em Lei Municipal
nº 1196, de 26 de outubro de 1999, na forma a seguir disposta:
Nomenclatura do Cargo | Nível | Símbolo | Vagas Vagas Total de
Existentes | Acrescidas | Vagas
Professor III PAI 72 5 77
Monitor de Educação | ME-I ES, 5 10
Art. 3º. Passa o Anexo Il, da Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002, a
vigorar na forma disposta no Anexo | da presente lei.
Ar. 4º. Passa o Anexo |, da Lei Municipal nº 1196, de 26 de outubro de 1999, a
vigorar na forma disposta no Anexo Il da Presente lei.
[Te
Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - FoneiFax: 64 3656-/6001/6021
CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacuQDcultura.com.br
Paço MUNICIPAL
Chrcadédo Pao Mícizco
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º. As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por rubrica
orçamentária e recurso financeiro previsto para o exercício de 2012,
suplementados, se necessário, até o limite percentual previsto na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2012.
Ar. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, 12 de dezembro de 201 1.
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Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - FoneiFax: 64 3656-/6001/6021
CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacuQcultura.com.br
Paço MUNICIPAL
Cealie Jar Vera
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
ANEXO HI, DA LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002
TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL
CLASSE |VALOR -R$ |QUANTIDADE SÍMBOLO CARGO NÍVEL
15 Monitor I
no 537,35 OP-1
15 Recreador I
PAU) 590,88 5 OP-2 | lFiscal de Posturas e Tributos I
8 Atendente de Enfermagem
39 648,84 10 OP-3 Monitor N
15 Recreador N
19 Auxiliar de Enfermagem
a9 713,51 op-4 — |Auxiliar de Consultório
5 Dentário ACD
5 Monitor DI
59 784,85 OP-5
20 Recreador NI
15 Técnico de Enfermagem
619 1.007,83 OP-6
5 Fiscal de Posturas e Tributos N
5 Fiscal de Posturas e Tributos HI
2 Nutricionista
79 | 1.67226 OP-7
3 Vigilante Sanitário
2 Fonoaudiólogo
a Enfermeiro
6 Odontólogo
2 Biólogo
819 2.675,64 OP-8
3 Psicólogo
3 Fisioterapeuta
8 Farmacêutico
AN) 3.121,58 10 OP-9 | |Médico
Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - Fone/Fax: 64 3656-/6001/6021
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Paço MUNICIPAL
Coratéo Jos Tre
GABINETE DO PREFEITO
TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL ADMINISTRATIVO
CLASSE | VALOR QUANTIDADE | SIMBOLO CARGO NÍVEL
6 Auxiliar de Biblioteca I
1/5 613,16 10 ADM-1 Recepcionista I
17 Auxiliar Administrativo I
2/5 673,42 2 ADM-2 Almoxarife I
5 |” Auxiliar de Biblioteca | 1
3/5 740,26 7 ADM-3 Recepcionista H
23 Auxiliar Administrativo H
> Almoxarife N
dim | iEOAA 2 io Operador de Computador
2 Agente de Vigilância
Sanitária
22 Auxiliar Administrativo | III
Almoxarife NI
5/5 1.672,27 ADM-S Assistente Social
Programador
Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - FoneiFax: 64 3656-/6001/6021
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Paço MUNICIPAL
Couulét Jos Tera
eee rm
GABINETE DO PREFEITO
TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MANUTENÇÃO
CLASSE| VALOR - R$ | QUANTIDADE | SÍMBOLO CARGO NÍVEL
53 Auxiliar de Serviços Gerais I
no 468,23 30 MA-l Guarda I
2 Coveiro I
2 Artífice
no 508,36 60 MA? Auxiliar de Serviços Gerais l
18 Guarda IN
2 Coveiro H
PA Encanador I
39 604.26 1 MA3 um de Meio Fio
27 Auxiliar de Limpeza Urbana
3 Pedreiro I
Mecânico I
EO) 664,45 28 MA-4 | |Motorista I
10 Operador I
30 Auxiliar de Serviços Gerais NI
So 695,66 10 MA-S | |Guarda HI
2 Coveiro HI
619 800,46 É ma |Pusamados Il
2 Pedreiro H
2 Mecânico IN
6 Telefonista
Av) 878,50 20 MA-7 | Motorista IN
10 Operador IH
2, Eletricista I
819 965,47 2 o frear HE
Ê Pedreiro HI
2 Mecânico HI
919 1.061,34 15 MA-9 Motorista NI
8 Operador HI
2 Eletricista N
Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - FoneiFax: 64 3656-/6001/6021
CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacu(Dcultura.com.br
Paço MUNICIPAL
Ccalét Pao Ha
Gas BINETE DO nesro
ANEXO II
ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 1196, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO
Quantidade Remuneração - R$ [Símbolo Cargo
60 4,92 P-I [Professor I
06 6,12 PII Professor II
77 6,74 PI Professor IT |
20 7,04 P-IV Professor IV
04 ASIA P-V Professor V
04 7,48 P-VI Professor VI
15 4,92 PAP-I Prof. Ap. Pedag.I
10 6,12 PAP-II Prof. Ap. Pedag.II
15 6,74 PAP-III Prof. Ap. Pedag. HI
10 7,04 PAP-IV Prof. Ap. Pedag. IV
10 [ 1.276,31 ME-I Monitor de Educação I
2) 1.333,23 ME-II Monitor de Educação II
1 1.390,15 ME-HI Monitor de Educação III
1 1.415,43 ME-IV Monitor de Educação IV
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