| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1763 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS EM LEIS MUNICIPAIS NS. 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E 1196, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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«artifico para os devidos fins que Paço MUNICIPAL meo oi devidemáRi posicado (E. Nr uy placard dessa Prefeitura 1211.21.27 Bonde sv” Cedrco cem mon dE RD Rição GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1763/11, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 “Acresce o número de vagas dos cargos criados em Leis Municipais ns. 1301, de 02 de abril de 2002, e 1196, de 26 de outubro de 1999 e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: Ar. 1º. Fica acrescido o número de vagas dos cargos criados em Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002, na forma a seguir disposta: Nomenclatura do Cargo | Nível | Símbolo | Vagas Vagas Total de Existentes | Acrescidas | Vagas Telefonista MA-7 4 2 6 Auxiliar de Enfermagem OP-4 16 3 19 Auxiliar de Consultório OP-4 3 2 o Dentário ACD Enfermeiro OoP-8 6 3 9 Farmacêutico OP-8 2 1 3 Recepcionista I ADM-I 6 4 10 Aux. Administrativo I ADM-2 7 10 17 Agente de Vigilância ADM-4 1 1 2 Sanitária Art. 2º. Fica acrescido o número de vagas dos cargos criados em Lei Municipal nº 1196, de 26 de outubro de 1999, na forma a seguir disposta: Nomenclatura do Cargo | Nível | Símbolo | Vagas Vagas Total de Existentes | Acrescidas | Vagas Professor III PAI 72 5 77 Monitor de Educação | ME-I ES, 5 10 Art. 3º. Passa o Anexo Il, da Lei Municipal nº 1301, de 02 de abril de 2002, a vigorar na forma disposta no Anexo | da presente lei. Ar. 4º. Passa o Anexo |, da Lei Municipal nº 1196, de 26 de outubro de 1999, a vigorar na forma disposta no Anexo Il da Presente lei. [Te Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - FoneiFax: 64 3656-/6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacuQDcultura.com.br Paço MUNICIPAL Chrcadédo Pao Mícizco GABINETE DO PREFEITO Art. 5º. As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por rubrica orçamentária e recurso financeiro previsto para o exercício de 2012, suplementados, se necessário, até o limite percentual previsto na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012. Ar. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, 12 de dezembro de 201 1. ae a e DERA UR DSO De e | Recs nees ce ernçea : e ee Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - FoneiFax: 64 3656-/6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacuQcultura.com.br Paço MUNICIPAL Cealie Jar Vera GABINETE DO PREFEITO ANEXO I ANEXO HI, DA LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002 TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL CLASSE |VALOR -R$ |QUANTIDADE SÍMBOLO CARGO NÍVEL 15 Monitor I no 537,35 OP-1 15 Recreador I PAU) 590,88 5 OP-2 | lFiscal de Posturas e Tributos I 8 Atendente de Enfermagem 39 648,84 10 OP-3 Monitor N 15 Recreador N 19 Auxiliar de Enfermagem a9 713,51 op-4 — |Auxiliar de Consultório 5 Dentário ACD 5 Monitor DI 59 784,85 OP-5 20 Recreador NI 15 Técnico de Enfermagem 619 1.007,83 OP-6 5 Fiscal de Posturas e Tributos N 5 Fiscal de Posturas e Tributos HI 2 Nutricionista 79 | 1.67226 OP-7 3 Vigilante Sanitário 2 Fonoaudiólogo a Enfermeiro 6 Odontólogo 2 Biólogo 819 2.675,64 OP-8 3 Psicólogo 3 Fisioterapeuta 8 Farmacêutico AN) 3.121,58 10 OP-9 | |Médico Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - Fone/Fax: 64 3656-/6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacuQ)cultura.com.br Paço MUNICIPAL Coratéo Jos Tre GABINETE DO PREFEITO TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL ADMINISTRATIVO CLASSE | VALOR QUANTIDADE | SIMBOLO CARGO NÍVEL 6 Auxiliar de Biblioteca I 1/5 613,16 10 ADM-1 Recepcionista I 17 Auxiliar Administrativo I 2/5 673,42 2 ADM-2 Almoxarife I 5 |” Auxiliar de Biblioteca | 1 3/5 740,26 7 ADM-3 Recepcionista H 23 Auxiliar Administrativo H > Almoxarife N dim | iEOAA 2 io Operador de Computador 2 Agente de Vigilância Sanitária 22 Auxiliar Administrativo | III Almoxarife NI 5/5 1.672,27 ADM-S Assistente Social Programador Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - FoneiFax: 64 3656-/6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacuDcultura. com.br Paço MUNICIPAL Couulét Jos Tera eee rm GABINETE DO PREFEITO TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MANUTENÇÃO CLASSE| VALOR - R$ | QUANTIDADE | SÍMBOLO CARGO NÍVEL 53 Auxiliar de Serviços Gerais I no 468,23 30 MA-l Guarda I 2 Coveiro I 2 Artífice no 508,36 60 MA? Auxiliar de Serviços Gerais l 18 Guarda IN 2 Coveiro H PA Encanador I 39 604.26 1 MA3 um de Meio Fio 27 Auxiliar de Limpeza Urbana 3 Pedreiro I Mecânico I EO) 664,45 28 MA-4 | |Motorista I 10 Operador I 30 Auxiliar de Serviços Gerais NI So 695,66 10 MA-S | |Guarda HI 2 Coveiro HI 619 800,46 É ma |Pusamados Il 2 Pedreiro H 2 Mecânico IN 6 Telefonista Av) 878,50 20 MA-7 | Motorista IN 10 Operador IH 2, Eletricista I 819 965,47 2 o frear HE Ê Pedreiro HI 2 Mecânico HI 919 1.061,34 15 MA-9 Motorista NI 8 Operador HI 2 Eletricista N Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - FoneiFax: 64 3656-/6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacu(Dcultura.com.br Paço MUNICIPAL Ccalét Pao Ha Gas BINETE DO nesro ANEXO II ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 1196, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999 CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO Quantidade Remuneração - R$ [Símbolo Cargo 60 4,92 P-I [Professor I 06 6,12 PII Professor II 77 6,74 PI Professor IT | 20 7,04 P-IV Professor IV 04 ASIA P-V Professor V 04 7,48 P-VI Professor VI 15 4,92 PAP-I Prof. Ap. Pedag.I 10 6,12 PAP-II Prof. Ap. Pedag.II 15 6,74 PAP-III Prof. Ap. Pedag. HI 10 7,04 PAP-IV Prof. Ap. Pedag. IV 10 [ 1.276,31 ME-I Monitor de Educação I 2) 1.333,23 ME-II Monitor de Educação II 1 1.390,15 ME-HI Monitor de Educação III 1 1.415,43 ME-IV Monitor de Educação IV Rua Manoel Franco nº 695 - Setor Morada dos Sonhos - CEP 75813-000 - Caçu-GO - FoneiFax: 64 3656-/6001/6021 CNPJ 01.164.292/0001-60 - Email: prefeituracacuQcultura.com.br