br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 1837/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1837 / 2013
Date 2013-05-15
EmentaDispõe sobre inclusão no calendário oficial de eventos do município de Caçu, o 'Dia da Consciência Jovem'.
native_id2219

Originating matéria

matéria 3010 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

LEI Nº 1837/13, DE 15 DE MAIO DE 2013
“Dispõe sobre a inclusão no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Caçu-
GO, o Dia da Consciência Jovem, a ser
comemorado todo último domingo do mês
de abril de cada ano e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Municipio o “Dia da
Consciência Jovem”, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de
abril.
Art. 2º - À semana que anteceder o evento será composta por palestras, exposições,
eventos esportivos e culturais em escolas públicas e privadas, tendo em vista os
seguintes temas: Conscientização na luta contra as drogas; perspectivas futuras no
tocante a profissionalização, educação sexual e planejamento familiar.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, constante do orçamento vigente, suplementadas se
necessárias,
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 15 dias do
mês de maio do ano de 2013.
| Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Senhos- Caçu - GO |
atada Cep:75813:000 - (64) 3656-6001 - wwwcacu.go.gov.br

open original →