norma nº 2033/2015

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documento foi devidament bl
LEI Nº 2033/15, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
“Autoriza a criação de Polo Empresarial,
a sua denominação, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Polo Empresarial no
Município de Caçu, em forma de loteamento ou de condomínio, em área constituída
de parte da matrícula nº 2.991 do Cartório de Registro de Imóveis local, constante do
memorial descritivo, croqui e mapa, em anexo, que são parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O Polo Empresarial descrito no artigo anterior terá a denominação de “Polo
Empresarial Walter Guimarães do Nascimento — VValtão”.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar todas as despesas
necessárias à criação e registro do Polo-Empresarial, despesa esta que será
suportada por dotação orçamentária constante do Orçamento vigente e futuros,
suplementada se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 18 dias do
mês de dezembro do ano de 2015.
ESSAS ÉS DE rei RE 7 AEREAS E REA VE eg DE Core TT E CE 1 SR A SP
Rua Manoel F Frúndo 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO A
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perita DE ADMINISTRAÇÃO
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: PARTE DA FAZENDA SUCURI - GLEBA B
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Município: CAÇU
Comarca: CAÇU UF: Goiás
Matrícula: 2991 Código do Incra: 936.057.002.526-0
Área (ha): 26,45767 ha Perímetro 2.657,298
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice COW M 0174, localizando na
confrontação da rua Lázaro Ludugero de Souza (antiga CAW-03) de coordenadas N 7.946.133,4147 m e
E 486.271,7283 m, deste, segue confrontando com a citada rua, nos seguintes azimutes e distâncias:
azimute de 128º06'22" e distância de 54,419 m, até o vértice COW M 0175, de coordenadas N
7.946.099,8314 m e E 486.314,5491 m; deste, segue com azimute de 130º08'59" e distância de
354604 m, até o vértice COW M 0176, de coordenadas N 7.945.871,1877 m e E 486.585,5957 m,
localizado na confrontação de Aparecido Barrinha; daí, segue confrontando com este com azimute de
248º37'44" e distância de 1.009,263 m, até o vértice COW M 01 77, de coordenadas N 7.945.503,4059 m
e E 485.645,7293 m; daí, segue confrontando com a GLEBA A, nos seguintes azimutes e distâncias:
azimute de 327º50'02" e distância de 210,631 m, até O vértice COW M 0186, de coordenadas N
7.945.681,7067 m e E 485.533,5942 m; deste, segue com azimute de 49º13'45" e distância de
432.531 m, até o vértice COW M 0185, de coordenadas N 7.945.964,1645 m e E 485.861,1614 m;
deste, segue com azimute de 1344924" e distância de 186,138 m, até o vértice COW M 0184, de
coordenadas N 7.945.832,9516 m e E 485.993,1862 m; deste, segue com azimute de 42º4955' e
distância de 409,712 m, até o vértice COW M 0174, de coordenadas N 7.946.133,4147 m e E
486.271,7283 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de BASE calculada pelo “posicionamento por
ponto preciso - ppp de coordenadas E 486.303,302m e N 7.945.911,5806m, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr , tendo como o Datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção
UTM.
CAÇU, 31 de Março 2015
Resp. Técnico: ADENONES AGOS INHO DE FREITAS AGRIM. E ENG. CIVIL Crea: 5110/D-GO
Código Credenciamento: COW ART: 1020150061123
v-
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OW M 0186
Rd
OW M 0177
OW M 0185
Lu, fa
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OW M E Es . 4
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COW MQ176
Ow M 0184
PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO
PARTE DA FAZENDA SUCUR — GLEBA B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
CAÇU
CAÇU babli) Goiás
Molrícuds /Iranscrições 2991
Código Imóvel Incra: 936.057.002.526-0 COW
Área: 26,45767 ha Indnin) 2.657,298
Data: 30/03/2015 Escola: 1: 4.000
26,45767 ha
2.657,298
ART nº: 1020150061123
Ri
O
794613341
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GOIÁS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO COM FINS DE UM
POLO EMPRESARIAL
POLO EMPRESARIAL: WALTER GUIMARÃES DO NASCIMENTO —
VALTAÃO
MEMORIAL DESCRITIVO — QUADRAS
INTRODUÇÃO:
O projeto de parcelamento urbano denominado POLO EMPRESARIAL WALTER
GUIMARÃES DO NASCIMENTO - VALTÃO, será implantado na área urbana de parte da fazenda
Sucuri, com uma área total de 264.576,70m? ou 26,45767ha, distribuída da seguinte forma: 9
quadras de uso empresarial, totalizando 181 lotes, 2 quadras de área verde e uma quadra de uso
institucional, conforme tabela de distribuição abaixo:
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE AREA
DESCRIÇÃO QUANTIDADE DE LOTES US
QUADRA 01 EMPRESARIAL
QUADRA 02 EMPRESARIAL
QUADRA 03 EMPRESARIAL
QUADRA 04 EMPRESARIAL
QUADRA 05 EMPRESARIAL
À 01
QUADRA 06 ÁREA VERDE
QUADRA 07 EMPRESARIAL
QUADRA 08 EMPRESARIAL
QUADRA 09 EMPRESARIAL
QUADRA 10 EMPRESARIAL
QUADRA 11 ÁREA INSTITUCIONAL
QUADRA 12 ÁREA VERDE
TOTAIS
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Rua Manoel Franco. nº 695, Setor Morada dos Sonhos, Caçu, Grolás
CEP: 78813-000 - (64) 3656-6000 - www cacu. go, gov.br
EC PODER EXECUTIVO :
E GMT SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DAS QUADRAS:
QUADRA 01 — 10 lotes de uso empresarial
DESCRIÇÃO - Começam no marco COW-M-0174 de coordenadas: E=486.271,728m e
N=7.946.133,415m, cravado na confrontação do Frigorífico Adriático e a rua Lázaro de Souza;
deste, segue confrontando com a citada rua no azimute de 128º06'22,4” e distância de 54,419m,
até o marco COW-M-0175 de coordenadas: E=486.314,549m , N=7.946.099,831m, deste segue
pela mesma rua com o azimute de 130º08'58.5” e distância de 120,00m, até o chanfro com a rua
Guilherme Guimarães dos Santos, que mede 7,071m; deste segue confrontado com a citada rua,
no azimute de 220º08'58.6" e distância de 158.292m, até o chanfro de 7,071m da rua 1 (um); daí
segue confrontando com esta no azimute de 310º08'58.6" e distância de 182.178m, até o ponto
de coordenadas E=486.104,063m N=7.945.952,554m, na confrontação do Frigorífico Adriático;
daí, segue por esta confrontação no azimute de 42º49'54.6" e distância de 166,534m, até o
marco COW-M-0174, ponto de partida desta descrição.
QUADRA 02 — 14 lotes de uso empresarial
DESCRIÇÃO - Começam no chanfro 7,07im da rua Guilherme Guimarães dos Santos com
a rua Lázaro de Souza (antiga CAW - 03); daí segue confrontando com a última no azimute de
130º08'58.5" e distância de 30.268m, até o chanfro de 7,071m da rua 2: daí, segue confrontando
com esta no azimute de 220º08'58.6" e distância de 158.292m, ate O chanfro de 7,071m da rua 1
(um): daí, segue confrontando com esta no azimute de 310º08'58.6" 30.268m, até o chanfro de
7.071m da rua Guilherme Guimarães dos santos, daí, segue confrontado com esta no azimute de
40º08'58.6" e distância de 158.292m, até o chanfro de 7,071m da Rua Lázaro de Souza (antiga
CAW — 03), onde teve início essa descrição.
QUADRA 03 — 04 lotes de uso empresarial
DESCRIÇÃO - Começam em um ponto na confrontação da Rua 1 com a Rua Lázaro de
Souza (antiga CAW -— 03) de coordenadas: E=486466.8621m N=7945971.3465m; daí, segue
confrontando com a última no azimute de 130º08'58.5" e distância de 155.337m, até um ponto de
coordenadas: E=486586.996m N=7945872.588m; daí, segue confrontando com área de
Aparecido Barrinha no azimute de 248º3744.2' e distância de 209.705m, até um ponto de
coordenadas: E=486390.310m N=7945794.770m; daí, segue confrontando com a rua 4 no
azimute de 38º29'24.4" e distância de 16.043m, até um ponto de coordenadas: E=486400.295m
N=7945807.327m: daí, segue confrontando com a Rua 1 no azimute de 130º08'58.6" e distância
de 49.876m, até o chanfro de 7,071m da Rua 2; daí, segue confrontando com esta no azimute de
220d8'58.6" e distância de 163.292m, até o ponto de partida. Sado |
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Rua Manoel Franco. nº 695, Setor Morada dos Sonhos, Caçu. Goias
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cai ER pages À per am primeiro lugar!
QUADRA 04 — 07 lotes de uso empresarial
DESCRIÇÃO - Começam no chanfro de 7,071m da Rua Guilherme Guimarães dos Santos
com a Rua 1: daí, segue confrontando com a última no azimute de 130º08'58.6" e distância de
81.105m, até o chanfro de 5,115m da Rua 4; daí, segue confrontando com esta no azimute de
248º37'44.2" e distância de 46.884m, até o chanfro de 8 593m da Rua 3; daí, segue confrontando
com esta no azimute de 310º08'58.6" e distância de 53.981m, até o chanfro de 7,07im da Rua
Guilherme Guimarães dos Santos; daí, segue confrontando com esta no azimute de 40º08'58.6 e
distância de 40.000m, até o chanfro de 7,071m da Rua 1 onde teve início essa descrição.
QUADRA 05 — 17 lotes de uso empresarial
DESCRIÇÃO - Começam no chanfro de 7235m da Rua 1A com a Rua 1; daí segue
confrontando com a última no azimute de 130º08'58.6 e distância de 162.864m, até o chanfro de
7,071m da Rua Guilherme Guimarães dos Santos: daí, segue confrontando com esta no azimute
de 220º08'58.6" e distância de 40.000m, até o chanfro de 7,07im da Rua 3; daí, segue
confrontando com esta no azimute de 310º08'58.6' e distância de 165.207m, até o chanfro de
6,904m da Rua 1A; daí, segue confrontando com esta no azimute de 42º49'54.6" e distância de
40.055m, até o chanfro de 7,235m da Rua 1, ponto de partida.
QUADRA 06 — 01 lote uso área verde
DESCRIÇÃO — Começam em um ponto na confrontação do Frigorífico Adriático com a Rua
3 de coordenadas: E=486104.063m N=7945952.554mM , daí, segue confrontando com a última no
azimute de 134º49'23.8" e distância de 186.531m, até o chanfro de 5, 115m da Rua 6; dai segue
confrontando com esta no azimute de 248º3744.2 e distância de 178.204m, até o chanfro de
8.378m da Rua 5; daí, segue confrontando com esta no azimute de 314º49'23.8" e distância de
25.900m, até um ponto de coordenadas: E=485994.382m N=7945830.089m, na confrontação do
Frigorífico Adriático; daí, segue confrontando com este no azimute de 42º49'54.6" e distância de
163.090m, até o ponto de partida.
QUADRA 07 — 34 lotes de uso empresarial
DESCRIÇÃO —- Começam no chanfro de 8,593m da Rua 6 com a Rua 3; daí segue
confrontado com a última no azimute de 130º08'58.6" e distância de 46.884m, até o chanfro de
5 115m da Rua Guilherme Guimarães dos Santos, daí, segue confrontando com esta no azimute
de 248º37'44.2" e distância de 352.944m, até o chanfro de 7,0/im da Rua 7; daí, segue
confrontando com esta no azimute de 338º37'44.2 e distância de 40.000m, até o chanfro de
7,071m da Rua 6; daí, segue confrontando com esta no azimute de 68º37'44.2" e distância de
325.819m, até o chanfro de 8,593m da Rua 3, onde teve início essa descrição. E)
Rui Manoel Franco. nº 695. Setor Morada dos Sonhos, Caçu, Goias
CEP: 78813-000 — (64) 3656-6000 — wu w cacu.go.gov.br
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CNPI 01164292:0001-60
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GOIAS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
per umano am primero lugar!
QUADRA 08 — 38 lotes de uso empresarial
DESCRIÇÃO — Começam no chanfro de 8,593m da Rua Guilherme Guimarães dos Santos
com a Rua 3: daí, segue confrontando com esta última no azimute de 130º08'58.6" e distância de
46.884m, até o chanfro de 5,115m da Rua 4; daí, segue confrontando com esta no azimute de
248º37'44.2" e distância de 392.003m, até o chanfro de 7.07im da Rua 7; daí, segue
confrontando com esta no azimute de 338º37'44.2" e distância de 40.000m, até o chanfro de
7,071m da Rua Guilherme Guimarães dos Santos; daí, segue confrontando com esta no azimute
de 68º37'44.2" e distância de 364.878m, até o chanfro de 8,593m da Rua 3, onde tive início essa
descrição.
QUADRA 09 — 28 lotes de uso empresarial
DESCRIÇÃO - Começam no chanfro de 7,071m da Rua Guilherme Guimarães dos Santos
com a rua 7: daí, segue confrontando com a última no azimute de 158º37'44.2" e distância de
40.000m, até o chanfro de 7,071m da Rua 4; daí, segue confrontando com esta no azimute de
248º37'44.2" e distância de 269.059m, até o chanfro de 7,705m da Avenida ; daí, segue
confrontando com esta no azimute de 327º50'01.7" e distância de 40.901m, até o chanfro de
6.375m da Rua Guilherme Guimarães dos Santos; daí, segue confrontando com esta no azimute
de 68º37'44 2” e distância de 278.592m, até o chanfro de 7,071m da Rua 7, onde teve início essa
descrição.
QUADRA 10 - 29 lotes de uso empresarial
DESCRIÇÃO -Começam no chanfro de 7.071m da Rua 6 com a Rua 7; dai, segue
confrontando com a última no azimute de 158º37'44.2" e distância de 40.000m, até o chanfro de
7,071m da Rua Guilherme Guimarães dos Santos; daí, segue confrontando com esta no azimute
de 248º37'44.2" e distância de 282.787m, até o chanfro de 7,705m da Avenida 1, daí, segue
confrontando com esta no azimute de 327d50'1.7" e distância de 40.901m, ate O chanfro de
6.375m da Rua 6; daí, segue confrontando com esta no azimute de 68º37'44.2" e distância de
292.321m, até o chanfro de 7,071m da Rua 7, onde teve início essa descrição.
QUADRA 11 — 01 lote de uso institucional
DESCRIÇÃO - Começam no chanfro de 7,338m da Rua 8 com a Rua 5; daí, segue
confrontando com a última no azimute de 134º49'23.8" e distância de 186.531m, até o chanfro de
5 461m da Rua 6; daí, segue confrontando com esta no azimute de 248º37'44.2" e distância de
186.246m, até o ponto na confrontação da quadra 12 de coordenadas: E=485821./40m
N=7945735.504m: daí segue confrontando com a quadra 12 no azimute de 319º1344.9" e
distância de 132.427m, até o ponto na confrontação da Rua 8 de coordenadas: E=485735.260m
N=7945835.795m: daí, segue confrontando com a Rua 8 no azimute de 49º13'44.9" e distância de
385.627m, até o chanfro de 7,338m da Rua 5, onde teve início essa descrição.
Rua Manoel Franco. nº 695, Setor Morada dos Sonhos, Caçu, Goias Seo
CEP: 78813-000 — (64) 3656-6000 — www cacu go. g0v.br
OCNPI: 01.164.292/0001-60
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GOIÁS Ro
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ey
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QUADRA 12 — 01 lote uso área verde
DESCRIÇÃO —- Começam em um ponto na confrontação da Rua 8 com a quadra 11 de
coordenadas: E=485735.260m N=7945835.795m:; daí, segue confrontado com a quadra 11 no
azimute de 139º13'44.9" e distância de 132.427m, até o ponto na confrontação da Rua 6 de
coordenadas: E=485821.740m N=7945735.504m: daí, segue confrontando com a Rua 6 no
azimute de 248º37'44.2" e distância de 247.018m, até o chanfro de 7,705m da Avenida 1; daí,
segue confrontando com esta no azimute de 327º501.7" e distância de 39.272m, até o chanfro de
7,582m da Rua 8; daí, segue confrontando com esta no azimute de 49º13/44.9” e distância de
225.337m, até o ponto na confrontação da quadra 11 de coordenadas: E=485735.260m
N=7945835.795m, ponto de partida.
Caçu, 11 setembro de 2015.
V
Adenones Agostinho de Freitas
Engenheiro Civil - CREA: 5110/D-GO
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
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CNPI: 01.164.292:0001-60