norma nº 2194/2019

ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
LEI Nº 2194/19, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
“Altera a Lei nº 2174/18, de 14 de novembro de
2018 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇUIGO, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA, e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. O “caput” do art. 1º da Lei Municipal nº 2174/18, de 14 de novembro de 2018,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar
contribuição financeira à “Associação Comercial e Industrial de Caçu”,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº
01.466.630/0001-19, com sede na Rua Paula e Silva, nº 495, Setor
Central, CEP nº 75813-000 Caçu/GO, da importância total de R$
20.000,00 (vinte mil reais), para ajuda na aquisição de prêmios, a
serem sorteados no “Festival de Prêmios” promovido anualmente pela
ACIC, sendo:
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 22 dias do
mês de janeiro do ano de 2019.
CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
Cep: 75813-000 — (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60