| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2354 / 2020 |
| Date | 2020-08-20 |
| Ementa | Excluem da Lei Municipal nº 2132/18, de 15 de março de 2018, os artigos 2º e 4º e Anexo I, que passam a vigorar de forma autônoma e lei própria. |
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LEI Nº 2354/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Certific. para os devidos fins que documento foi devidamente publicado no placard dessa ey go AM RETRAÇÃO “Excluem da Lei Municipal nº 2132/18, de 15 de março de 2018, os artigos 2º e 4º e Anexo |, que passam a vigorar de forma autônoma e lei própria”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA, e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º - Os artigos 2º e 4º e Anexo |, inseridos na Lei Municipal nº 2132/18, de 15 de março de 2018, passam a vigorar de forma autônoma e regidos por esta lei, na forma que segue: “Art. 2º Fica acrescido o número de vagas dos cargos criados pela Lei Municipal nº 1948, de 15 de outubro de 2014, na forma a seguir disposta: Nomenclatura | Nível Símbolo Vagas Vagas Total de de Cargo. Existentes | Acrescidas | Vagas | Professor mm PII 25 10 35 Art. 4º Passa o Anexo |, na TABELA DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, a vigorar acrescida dos cargos criados pela Art. 2º desta Lei”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de agosto de 2020. ns tea Prefeita Municipal ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA (64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás CEP: 75813-000 CNPJ: 01.164.292/0001-60 ES, ; PREFEITURA bo. ANEXO | CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO. QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO — R$ SÍMBOLO CARGO 60 7,88 PI Professor | 80 10,09 Pl Professor || LL 35 11,61 PII Professor III 04 13,24 PAIV Professor IV 04 15,10 PV Professor V 20 1.643,76 ME-I Monitor de Educação | 02 1.717,07 ME-I Monitor de Educação Il 01 1.790,38 ME-III Monitor de Educação Ill 01 1.822,94 ME-IV Monitor de Educação IV GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de agosto de 2020. ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA Prefeita Municipal (64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás CEP: 75813-000 - CNPJ; 01.164.292/0001-60