norma nº 2372/2020

Certifico para os devidos fins que
documento foi devidamente publicado
no e dessa reg li
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SECRETARIA MUN(DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2372/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a denominação do Loteamento
Vale do Sol Il, desta Cidade, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás APROVA e eu, PREFEITA
MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - O Loteamento Vale do Sol II, localizado nesta cidade, passa a ser denominado de
“Residencial GILMAR JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES (Gilmar Guimarães)”.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a
devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e às empresas
concessionárias de água, esgoto, luz, telefonia e outras.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 21 de dezembro
de 2020.
DIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
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