norma nº 3/2021

Declaro
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Resolução nº 03, de 28 de Janeiro de 2021.
Altera a redação do Art. 1º, da
Resolução nº 07, de 22 de janeiro
de 2018, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU, e a
Mesa Diretora PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O Art. 1º, da Resolução nº 01, de 22 de Janeiro de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás,
por seu Presidente, autorizada a firmar convênio com a
Associação Comunitária e Cultural de Caçu, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 02.896.548/0001-97, sediada nesta cidade,
para fins de promover a divulgação dos atos institucionais do
Poder Legislativo, visando dar transparência, publicidade,
eficiência e agilidade nas comunicações e informações de
interesse público, através de radiodifusão e transmissão, no
exercício vigente, em valor mensal de até R$ 10.000,00 (dez
mil reais) mensais, nos meses de fevereiro a dezembro.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 28 dias do
mês de Ni do ano de 2021.
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( Nereador Álex Parreira Borges
- Presidente -
Ver* Dalvina Izabel A. de Á. Guimarães
- 1º Secretária -
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