norma nº 4/2021

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Declaro que este documento
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Resolução nº 04, de 28 de Janeiro de 2021.
Altera redação do caput do art. 131
da Resolução nº 05, de 16 de
novembro de 2006 — Regimento
Intemo da Câmara Municipal de
Caçu e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais,
APROVOU, e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O Art. 131, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 131 — As 05 (cinco) Sessões Ordinárias mensais,
previstas no artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, serão
realizadas nos 05 (cinco) dias úteis da primeira semana, com
expediente de segunda-feira a sexta-feira, de cada mês com
duração de até 03 (três) horas, iniciando-se às 20 horas, a
partir do mês de fevereiro de 2021”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 28 dias do
mês de ii do ano de 2021.
-i
ereador Alex Parreira Borges
- Presidente -
Us SGA. Á. Guimarães
- 1º Secretária -
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