norma nº 18/2021

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
O Legislativo Mais Perto de Você
18, DE 29 DE JUNHO DÊ,
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 021.
Reconhece o Dispensário Espírita Adolpho
Bezerra de Menezes como Associação
Filantrópica e prestadora de serviço de
utilidade pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus
Representantes, APROVA, e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica reconhecido como Associação Filantrópica e de utilidade pública,
o DISPENSÁRIO ESPÍRITA ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES, pelo o fim
exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade e sem fins de captação
de lucros ou quaisquer tipos de caracterização comercial.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 587, de 09 de maio de 1989.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado
de Goiás, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2021.
As fÉs fio 8
ereador ALEX PÁRREIRA BORG
- Presidente -
Um ARA E
Vereadora DALVINA IZABEL ALVES DE ARAÚJO GUIMARÃES
- Secretária -
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
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