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LEI Nº 2391/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Reconhece o Dispensário Espírita Adolpho
Bezerra de Menezes como Associação
Filantrópica e prestadora de serviço de
utilidade pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Representantes,
APROVA, e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reconhecido como Associação Filantrópica e de utilidade pública, o
DISPENSÁRIO ESPÍRITA ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES, pelo o fim exclusivo de
servir desinteressadamente à coletividade e sem fins de captação de lucros ou quaisquer
tipos de caracterização comercial.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 587, de 09 de maio de 1989.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 29 de junho de
2021.
atá
LÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / wwnw.cacu.go.gov.br
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