norma nº 36/2020

Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº
| MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
Autógrafo de Lei nº 36, de 14 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a denominação do
Loteamento Vale do Sol Il, desta Cidade, e
dá outras providências”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás APROVA e eu, PREFEITA
MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Loteamento Vale do Sol II, localizado nesta cidade, passa a ser denominado
de “Residencial GILMAR JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES (Gilmar Guimarães)”.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como
a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e às empresas
concessionárias de água, esgoto, luz, telefonia e outras.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de
Goiás, aos 14 dias do mês de dezembro de 2020.
odiado É dz Gprolho
“Vereador Edivaldo Fernandes de Carvalho
do sit10s Presidente 7.
Vereador Mi E8N6Z stbingliior
º Secretário
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov.br
55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
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