norma nº 2/2019

| MUNICIPAL DE CACU
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Autógrafo de Lei nº 02, de 22 de janeiro de 2019.
“Altera a Lei nº 2174/18, de 14 de novembro
de 2018 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores, APROVA, e eu,
PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - O “caput” do art. 1º da Lei Municipal nº 2174/18, de 14 de novembro de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar contribuição
financeira à “Associação Comercial e Industrial de Caçu”, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 01.466.630/0001-19, com sede na Rua
Paula e Silva, nº 495, Setor Central, CEP nº 75813-000 Caçu/GO, da
importância total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para ajuda na aquisição de
prêmios, a serem sorteados no “Festival de Prêmios” promovido anualmente
pela ACIC, sendo:
PODA COTA CADA DADO CTC DICA CCE CU OCA POLE CSLL ATO DAL TO DONT OD CA CA CL CAs ds Ca Dorado &
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 22 dias do mês de
janeiro de 2019.
Ver.) r Ju
PRESIDENTE
VA iz Crios Nabin únior
Ed
1º SECRETÁRI
DO as (64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | www.camaradecacu.go.gov.br a,
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
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