norma nº 2414/2021

do PREFEITURA
a) Certifico para os devidos fins que
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DAS EUR DE CAÇU documento foi devidamente publicado
EN no placard dessa Prefeitura L2L./[.2027
Cla Atledo Gil
SECRETARIA MUN, DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2414/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Doda E TE TORV UE 4U4l
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais
de natureza especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA e eu PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir no orçamento
do corrente exercício, mediante Decreto, crédito especial no valor de R$
2.278.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil reais), e criar fonte nas
dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
05 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — SAUDE
301 — ATENÇÃO BÁSICA
0513 —- SAÚDE PARA TODOS
05.01.10.301.0513-2.150 — Programa Saúde da Família — PSF
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 789.855,48
Fonte de Recursos 181 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual com
finalidade definida.
05 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — SAÚDE .
301 — ATENÇÃO BÁSICA
0513 - SAÚDE PARA TODOS
05.01.10.301.0513-2.152 — Farmácia Básica Municipal
3.3.90.30 — Material de Consumo .............ririmsmnes R$ 686.451,82
Fonte de Recursos 181 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual com
finalidade definida.
05 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — SAUDE
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0513 - SAÚDE PARA TODOS
05.01.10.302.0513-1.202 — Aquisição de Veículos/Equipamentos para o Fundo
Municipal de Saúde
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 198.000,00
Fonte de Recursos 181 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual com
finalidade definida.
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos - Caçu-Goiás
CEP:75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60
05 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — SAUDE .
302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0513 - SAÚDE PARA TODOS
05.01.10.302.0513-2.165 — Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30 — Material de Consumo ...........iimeesmessis R$ 123.692,70
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros PJ ........immeas R$ 480.000,00
Fonte de Recursos 181 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual com
finalidade definida.
TOTAL... emtetserssereseserereeersstareerersesereserrenterarasesreseeeerterers R$ 2.278.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior será usado como
recursos os definidos no artigo 43, 8 1º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março
de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 12 dias
do mês de novembro de 2021.
BUU
ANA CLAUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60