norma nº 2440/2022

Coréfco pura os deviios fins que
documento foi devidamente publicado
no placard dessa Prefeitura
Lloret. nei
SECRETARIA MUN. DÉ ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2440/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito
especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado mediante Decreto, abrir no
orçamento municipal do corrente exercício, crédito especial até o limite de R$
16.246.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais), sob a
seguinte dotação orçamentária:
12 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇU
01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇU
12- EDUCAÇÃO |.
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
504 —- EDUCAÇÃO PARA TODOS
12.01.12.122.504.2.171 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Educação de Caçu:
3.1.90.11.101 — Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 310.000,00
3.3.90.14.101 - Diárias R$ 60.000,00
3.3.90.30.101 - Material de Consumo R$ 210.000,00
3.3.90.36.101 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 15.000,00
3.3.90.39.101 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 50.000,00
4.4.90.52.101 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.01.12.306.2.172 -0000000 Manutenção da Merenda Escolar:
3.1.90.11.101 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 427.000,00
3.3.90.30.101 - Material de Consumo R$ 600.000,00
3.3.90.30.115 - Material de Consumo R$ 250.000,00
3.3.90.36.101 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.101 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 10.000,00
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.01.12.361.1.338 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Ensino
Fundamental:
4.4.90.52.101 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00
4.4.90.52.115 - Equipamentos e Material Perman R$ 100.000,00
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 36. 17 / www.cacu.go.gov.br
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60
; PREFEITURA
m DEGAÇU
42.01.12.361.1.339 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares:
4.4.90.51.101 - Obras e Instalações R$ 150.000,00
4.4.90.51.115 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
4.4.90.51.181 - Obras e Instalações R$ 200.000,00
12.01.12.361.2.173 - Manutenção e desenvolvimento das Atividades do Ensino
Fundamental:
3.1.90.11.101 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil
3.1.90.13.101- Obrigações patronais
3.1.91.13.101 - Obrigações Patronais
3.3.90.30.101 - Material de Consumo
3.3.90.30.181 - Material de Consumo
3.3.90.36.101 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física
3.3.90.39.101 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
4.4.90.52.101 - Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.181 - Equipamentos e Material Permanente
12.01.12.361.2.174 - Manutenção do Transporte escolar:
3.3.90.30.101 - Material de Consumo
3.3.90.30.115 - Material de Consumo
3.3.90.36.101 - Outros Serviços de Terceiros P. Física
3.3.90.36.115 - Outros Serviços de Terceiros P. Física
3.3.90.39.101 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
3.3.90.30.115 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
363 - ENSINO PROFISSIONAL
R$ 3.350.000,00
R$ 200.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 400.000,00
R$ 550.000,00
R$ 5.000,00
R$ 350.000,00
R$ 50.000,00
R$ 270.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 300.000,00
R$ 500.000,00
142.01.12.363.1.340.101 - Construção do Prédio da Escola Profissionalizante:
4.4.90.51.101 - Obras e Instalações
364 — ENSINO SUPERIOR
12.01.12.364.2.175 - Apoio ao Ensino Superior:
3.3.90.18.101 - Auxílio Financeiro a Estudante
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.01.12.365.1.341- Construção de Creche:
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
4.4.90.51.101 - Obras e Instalações
4.4.90.51.115 - Obras e Instalações
4.4.90.51.181 - Obras e Instalações
R$ 500,000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 1.000.000,00
(64) 3656-6000 / 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
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PREFEITURA
DE CAÇU
12.01.12.365.2.175 - Manutenção das Atividades das Escolas Creches:
3.1.90.11.101 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 1.320.000,00
3.3.90.30.101- Material de Consumo R$ 250.000,00
3.3.90.30.115 - Material de Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.36.101 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 10.000,00
3.3.90.36.115 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 2.000,00
3.3.90.39.101- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 60.000,00
3.3.90.39.115 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 2.000,00
4.4.90.52.101 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
12.01.12.365.2.176 - Manutenção do Ensino Pré Escolar:
3.1.90.11.101- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 662.000,00
3.3.90.30.101- Material de Consumo R$ 260.000,00
3.3.90.30.115 - Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.36.101- Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.101- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 1.000,00
3.3.90.39.115 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 5.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior será usado como recurso
os definidos no artigo 43, 8 1º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de abril
do ano de 2022.
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60