norma nº 18/2022

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foi publicado no placard
da Câmara ilunicipal
CÂMARA Dia 28 ; 04 12024.
MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
Secrdthria - Câmara Municipal
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 18, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito
especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: g
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado mediante Decreto, abrir no
orçamento municipal do corrente exercício, crédito especial até o limite de R$
16.246.000,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais), sob a
seguinte dotação orçamentária:
12 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇU
01 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇU
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
504 — EDUCAÇÃO PARA TODOS
12.01.12.122.504.2.171 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Educação de Caçu:
3.1.90.11.101 — Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 310.000,00
3.3.90.14.101 - Diárias R$ 60.000,00
3.3.90.30.101 - Material de Consumo R$ 210.000,00
3.3.90.36.101 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 15.000,00
3.3.90.39.101 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 50.000,00.
4.4.90.52.101 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
306 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.01.12.306.2.172 -0000000 Manutenção da Merenda Escolar:
3.1.90.11.101 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 427.000,00
3.3.90.30.101 - Material de Consumo R$ 600.000,00
3.3.90.30.115 - Material de Consumo R$ 250.000,00
3.3.90.36,101 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.101 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 10.000,00
361 — ENSINO FUNDAMENTAL
12.01.12.361.1.338 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Ensino
Fundamental:
9d)
— E LAS OD”.
6-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
e de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75873-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40
CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
= O Legislativo Mais Perto de Você
4.4.90.52.101 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00
4.4.90.52.115 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
12.01.12.361.1.339 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades
Escolares:
4.4.90.51.101 - Obras e Instalações R$ 150.000,00
4.4.90.51.115 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
4.4.90.51.181 - Obras e Instalações R$ 200.000,00
12.01.12.361.2.173 - Manutenção e desenvolvimento das Atividades do
Ensino Fundamental:
3.1.90.11.101 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 3.350.000,00
3.1.90.13.101- Obrigações patronais R$ 200.000,00
3.1.91.13.101 - Obrigações Patronais R$ 1.200.000,00
3.3.90.30.101 - Material de Consumo R$ 400.000,00
3.3.90.30.181 - Material de Consumo R$ 550:000,00
3.3.90.36.101 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.101 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 350.000,00
4.4.90.52.101 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
4.4.90.52.181 - Equipamentos e Material Permanente R$ 270.000,00
12.01.12.361.2.174 - Manutenção do Transporte escolar:
3.3.90.30.101 - Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.30.115 - Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.36.101 - Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 5.000,00
3.3.90.36.115 - Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.101 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 300.000,00
3.3.90.30.115 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 500.000,00
363 - ENSINO PROFISSIONAL
12.01.12.363.1.340.101 - Construção do Prédio da Escola Profissionalizante:
4.4.90.51.101 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
364 — ENSINO SUPERIOR
12.01.12.364.2.175 - Apoio ao Ensino Superior:
3.3.90.18.101 - Auxílio Financeiro a Estudante R$ 10.000,00
365 — EDUCAÇÃO INFANTIL
6-1348-|-(64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Videfte de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40
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O Legislativo Mais Perto de Você
Pd
12.01.12.365.1.341- Construção de Creche:
4.4.90.51.101 - Obras e Instalações R$ 500,000,00
4.4.90.51.115 - Obras e Instalações R$ 1.500.000,00
4.4.90.51.181 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00
12.01.12.365.2.175 - Manutenção das Atividades das Escolas Creches:
3.1.90.11.101 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 1.320.000,00
3.3.90.30.101- Material de Consumo R$ 250.000,00
3.3.90.30.115 - Material de Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.36.101 - Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 10.000,00
3.3.90.36.115 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 2.000,00
3.3.90.39.101- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 60.000,00
3.3.90.39.115 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 2.000,00
4.4.90.52.101 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
12.01.12.365.2.176 - Manutenção do Ensino Pré Escolar:
3.1.90.11.101- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 662.000,00
3.3.90.30.101- Material de Consumo R$ 260.000,00
3.3.90.30.115 - Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.36.101- Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.101- Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 1.000,00
3.3.90.39.115 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 5.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior será usado como
recurso os definidos no artigo 43, 8 1º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março
de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado
de Goiás, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2022.
- Presidente -
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dllira. É ld) O da QOQuumanes Ê
Vereadora LVINA BEL ALVES DE ARAUJO GUIMARÃES
- 1º Secretária -
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40