norma nº 21/2022

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
CÂMARA Dia 09), 05 12089
MUNICIPAL DE CACU
O Legislativo Mais Perto de Você
taria - Câmara Municipal
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 21, DE 09 DE MAIO DE 2022.
“Dá nome de “Rui Alves Martins” ao Loteamento
Jardim Água Fria desta Cidade e outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, usando
das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º O Loteamento Municipal Jardim Água Fria, desta Cidade, passa a denominar-se
“Loteamento Municipal Rui Alves Martins”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova denominação,
passando a assim identificá-lo em mapas, documentos e demais registros da Administração
Pública Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial a denominação contida na Lei Municipal nº 1.220/00, de 26 de maio de 2000.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 09 dias do
mês de maio do ano de 2022.
- Presidente -
dIalero Qles, “manarg
Vereadora DALVINA | L ALVES DE PRO GUIMARÃI E
- 12 Secretária -
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