norma nº 2443/2022

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no placard dessa Prefeitura2Z. 22
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SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2443/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022
“Dá nome de “Rui Alves Martins” ao Loteamento
Jardim Água Fria desta Cidade e outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE
CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º O Loteamento Municipal Jardim Água Fria, desta Cidade, passa a denominar-se
“Loteamento Municipal Rui Alves Martins”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova
denominação, passando a assim identificá-lo em mapas, documentos e demais registros
da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial a denominação contida na Lei Municipal nº 1.220/00, de 26 de
maio de 2000.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de maio do
ano de 2022.
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / wwnw.cacu.go.gov.br
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