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norma nº 2445/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2445 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaDá nome de "Noé Nunes Guimarães" ao loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz desta Cidade e dá outras providências.
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LEI Nº 2445/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Dá nome de “Residencial Noé Guimarães” ao
loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz desta
Cidade e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE
CAÇUI/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º O Loteamento Municipal Conjunto Habitacional Alcaçuz, desta Cidade, passa a
denominar-se “Residencial Noé Guimarães”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova
denominação, passando a assim identificá-lo em mapas, documentos e demais registros
da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial a denominação contida na Lei Municipal nº 2298/19, de 25 de
novembro de 2019.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de junho
do ano de 2022.
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / wwnw.cacu.go.gov.br
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60

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