| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Dá nome de "Noé Nunes Guimarães" ao loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz desta Cidade e dá outras providências. |
| native_id | 3265 |
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Declaro que este documento foi publicado no placard =) CÂMARA o da Câmara Municipal MUNICIPAL DE CACU| O Legislativo Mais Perto de Você EE) Tia AUTÓGRAFO DE LEI Nº 24, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Altera a Lei nº 2.440/2022, de 28 de abril de 2022 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores, APROVA e eu, PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.440, de 28 de abril de 2022, passando as dotações orçamentárias dos itens 361 — ENSINO FUNDAMENTAL — Manutenção do Transporte Escolar e 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL — Manutenção das Atividades das Escolas Creches e Manutenção do Ensino Pré-Escolar, a vigorar conforme abaixo: 361 — ENSINO FUNDAMENTAL [RR 3.3.90.39.115 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. R$ 500.000,00 365 — EDUCAÇÃO INFANTIL [..] 12.01.12.365.2.176 — Manutenção das Atividades das Escolas Creches: [68] 12.01.12.365.2.177 — Manutenção do Ensino Pré-Escolar: Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de maio de 2022. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 13 dias do mês de junho do ano de 2022. Q. dk O Quumerazs A Vereadora DALVINA Male é ALVES DE A JO GUIMARÃES - 1º Secretária - (64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000 CNPJ: 24.858.722/0001-40