norma nº 42/2022

Declaro que este documento
foi publicado no placard
da Câmara Municipal
CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇU
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 42, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
“Institui o Dia Municipal em Memória às
Vítimas da COVID-19, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE
CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no Calendário Oficial do Município de Caçu o Dia Municipal em Memória às
Vítimas da COVID-19, a ser lembrado anualmente no dia 15 de junho.
Parágrafo único. Nesta data as bandeiras nacional, estadual e municipal instaladas nos
Órgãos Públicos do Município deverão ser hasteadas a meio mastro e prestadas honras
fúnebres às vítimas da COVID-19.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado
de Goiás, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2022.
no Sol abel O. dO. Qumanães
Vereadora DALVINA IZABEL ALVES DE ÚJO GUIMARÃES
- 1º Secretária -
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