norma nº 2463/2022

A US “PREFEITURA Oertífico pata q» aevidos fins que
SECRETARIA MU. É SNaNISTRAÇÃO
LEI Nº 2463/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
“Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas
da COVID-19, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE
CAÇUIGO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no Calendário Oficial do Município de Caçu o Dia Municipal em Memória às
Vítimas da COVID-19, a ser lembrado anualmente no dia 15 de junho.
Parágrafo único. Nesta data as bandeiras nacional, estadual e municipal instaladas nos
Órgãos Públicos do Município deverão ser hasteadas a meio mastro e prestadas honras
fúnebres às vítimas da COVID-19.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de outubro do
ano de 2022.
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita Municipal
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás
CEP:75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60