norma nº 51/2022

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CAMARA I I
ATITO(;RAFO DE LEI N" 5I DE 1I DE NOVEMBRO D8,2O22.
"Auloriza o Poder Executivo Municipal o reolizar
contribuição financeira à "ENTIDADE
MÁÇONICA FEMININA CAMINHO DA LUZ" C
dá o utras providê nc ios ".
A CÂMARA MTINICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiiis, por seus representantes, APR0VA
e eu, PR.EFEITA DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela
Lei Orgânica Municipal - LOM, SAI\CIONO a seguinte Lei:
AÉ. 3' Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MTJNICIPAL DE CAÇU, EStAdO dC
Goirís, aos 1l dias do mês de novembro do arto de 2022
Z;;a-;Cz4)
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-Presidentc￾Ver. DAL
6.0 3656-í 34E | (64) 3ó561442 | (ó4) 365G1r74 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
Edifício Vlc€ntê de Sousa Lima - Rua Íibúrcio Siqueira Gama, n.55 - Setor MoÍada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.7221000 l -40
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fl§á-iZA:BEL A. DE A. GUTMARÃEs <'J -l'Secretária-
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Art. l' Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira. no valor
de R$30.000,00 (trinta mil reais), à "Entidade Maçônica Feminina Caminho da Luz", inscrita
no CNPJÀ4F n" 24.858.44110001-97, entidade beneficente com sede na Av. latai, n" 674,
centro, CEP no 7581 3-000 - CaçúGO, com a finalidade de ser aplicado na reforma e ampliação
da sede da entidade, conforme Plano de Trabalho anexo ao Projeto.
§ l' O repasse do valor estipulado no "caput" deste artigo será feito à representante legal da
Entidade, SRA. TEREZINHA FERREIRA DA SILVA NUNES, brasileir4 casada, residente
e domiciliada na Rua Cel. Manoel Inácio, no 5 13, centro, CEP 7581 3-000, CaçúGO, portadora
da Cédula de Identidade RG n" 221652412" via/DGPC-GO, e inscrita no CPF/MF n'
708.792.571-72, em uma única parcela
§ 2" A "Entidade Maçônica Feminina Camiúo daLuz", através de sua presidente, firmatrlria
do requerimento de solicitação do repasse da verba. deverá apresentar prestação de contas da
contribuição recebidq mediante apresentação de notas fiscais de aquisição de material e/ou
prestação de serviços, para realização das obras mencionadas no "caput" deste artigo, no prazo
mriximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento, à Secretaria de Finanças, sob pena
de ficar a Entidade obrigada a devolver a impoÍância recebid4 acrescida de encargos legais.
Art 2' As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correÍão por conta de dotações
especificas, consignadas na Lei OrçamenüiLria para o exercício de 2022, suplementadas até o
valor referente ao impacto orçamentário ocasionado, se necessário.
PLÀNO DE TRABÀLHO
1- OADos . CONCEDENTE
ÍndêÍeso Elêtrônlco para Coot to E'mall
FAX
CNPJ: R CONCEDENTÊ:
NOME DO RÊSPONSÁvEr:
Prefeitura MuniciPal de Caçu ! or.rs+.zszlooor-eo
Ana Cláudia Lemos 0liveira
ENDÊREçO:
Rua Manoel Franco, 695
TETEFONE:
(64)3656-6000
CEP:
7s.813-000
CIDADE:
Caçu - GO
2 - DADOS CADÀSTNAIS. PROPONEI{TE
RGÃO,, ENTIDÂDE PROPOIITNTE: CNPJ:
Entidade Maçônica Feminina Caminho da Luz 24.858.44L1ML-97
ENOEREÇO: AV. CANDIDA MARIA GUIMARÃES, 674, BAIRRO MARTINS
CIDADE:
Caçu - GO
CEPI
75.813-000 53s
FAX:
CEP:
75.813-.Í)00
úóúr oo RcsPoNsÁvst:
Terezinha Ferreira da Silva Nunes
ENOEREçOI
Rua Cel. Manoel lnácio Q 19, L. 10 ne 513, Setor cêntral - Ca
3 - GTSTOR DO CONVÊi{IO:
-G0
CPF:
708.792.57L-72
3AÍ{CO:
SICOOB AGRORURAT
C/Poupança
61.957.486-0
AGÊNCIÂ:
0001-9
CONTA CORRENTE ESPECÍFICA PARA O COI.I to
vÍÍ{cuto coM o PRoPoNEÍ!TI:
Presidente da Entidade Maçônica Fêminina Caminho da Luz
NOME:
Terêzinha Ferreira da Silva Nunes
CPF:
708.792.571-72
TELTFOIYE:
(64)99988-4s35
E-mail
terezinhaferreirasn @gmail.co
m
CEP:
75.813-000
FAXi
METAS:
EXSCUTAR RTFORMA E ÂMPIIAçÂO DA SÊDE SOCIAT DA ENTIDAOE MAçÔNICA FEMININA CÂMINHO DA LUZ,
SITUADA NÁ AV. CÂIIDIDA MARIA GUIMARÃES,674 BAIRRO MARTIÍUS EM CAçU . GO.
TÍTULO DO PROJETO:
mêntáÍla
Após a publicado do 06 {sels} meses após a
convênio no Dlárío publicação do convênlo
DETALHAMENTO DO OBJETO:
Dê âcoÍdo com Memorlal Descritivo ê Planilha
VIGÊilCIA DO
rNícro: TÉRMINo:
Oflcial
Reforma e ampllação da sede soclal da Entidsds
Maçônlca Femlnlne Câminho da Luz
CIDÁDE:
Caçu
4- DETÂTHADA DO PROJETO
I
Étl/ü//r,lp
PLANO DE TRABALHO
2
JUSTITICAÍIVA:
A proposta destê plano de trabalho se justiÍica poÍ ser a Entidade MaçÔnica Feminina Caminho da Luz, uma
entidade filantrópica que tem por objetivos a prática da filantropia âtravés ações de caráter social e pela pratica
da caridade moral e matêriâ|, por todos os meios a seu alcance, sem distlnção de cor, raça ou po§ição social,
na formação de novos líderes e o fortalecimento das relações familiares, na diÍusão da instrução, no amparo e
o combatê aos vícios, podendo ainda criar obras de assistôncia ou educação, desde que pos§a manter e
administrar. Hoje temo§ algumas açôes permanente§ como a entrega de Kít escolares a crianças carentes de
nosso município e auxilio a entidades assistências de nossa comunidade. Alguns investimentos já foram
realizados no local, como a cobertura de todo espaço com êstrutura metálica com recursos próprios da
entidade e de nossa colaboradora a Loia Maçônica Sesqulcentenário da lndependência ne 44 no valor de
RS60.000,00, e para quê possamos cumprir nossos objetivos e continuarmos nossas ações preclsamos de uma
sede social quê possâ abrigar nossas ações junto a comunidade, oferecendo ambiente adequado e digno a
nossos assistidos, para tanto, sollcitamos ao poder público de nosso municÍplo recursos solicitados neste plano
de trâbalho para realirarmos a reforma e ampliação de nossa sede social.
5 - MEMORIAT DESCR]TIVO
EM AilEXO NO PROCfSS{'
6.CEOilOGRAMA DE . EM AI{EXO NO PROCESSO
lte Etâ.pi
1. 5 mesês
§ê3cdÉo
1
Execuçâo de reíorma e Após a publicagão
e da sede sorial do convênio
lndlcador
físlco
quantidadê
M2
,- DETAI.}{ÀDO. EM ANEXO NO PROCESSO
txecução de reforma e ampliação da sede
totlâl
QUANT.
300.fi§,00
TOTAT
ITÉM
I 100M.
30o.Ím,ü,
I - PtÁiao DE .EM ANEXO NO PROCESSO
TIIO Df, DE§Pã§À§
INVESTIMENÍO§ ,00.000,00
corttcEDgNTI PNOPONEilTT ÍOTAT
300.000,00
^ 9 - CTô§OGf,ÂMA DE I,§§ÊMBOI§O COiICEDEÍTTE
Parcelã (até 30 dias
do Convênio)
2022 3(x).&rc,00
Ano
5 u o
I
PaÍeh úsl6â {até 30 días
apór publicação do
Convênio)
i
I
11- PE9€.SE APROV
10 * CROIIOGRÂMA DE D€SIMEOIsO PRO?OÍ{ENTE
Ano
Caçu -60,28 de sêtêmbro dê 2022,
áu,$rr/h i:. rb Su/Jü
TEREZINHA FERREIRÂ DA SILVA NUNES
Prêsidente Oa Entldâde Mâçônlcâ Femlnlna Camlnho da Luz
lníclo Térmlno
100 I
I
Ào vAroR {R$}
I
I
I
I