norma nº 52/2022

CAMARA
IúUNIC,PAL OE CAçU
O Legislotivo Moit Perto deVocê
Declaro que este documento
foi publicado no Placard
da Câmara MuniciPal
Dia li,, 0
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,,DISPÕE SOBRE A CONDECORÁÇÃO
,PROFESSOR NOTA DEZ' AOS PROFESSORES
QUE ÁTUÁM NA REDE MWICIPÁL DE ENSINO,
DO MUNICIPIO DE CÁÇU, E DA OI]TRÁS
PROVIDENCIÁ5".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, PREFEITA DE
CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal - LOM,
SANCIONO a seguinte Lei:
sala de aul4 do projeto em análise;
IX - relacionamento cordial com todos os membros da comunidade escolar;
X - relacionamento cordial com os pais e responsáveis dos alunos; @s*
(6a) 365G1348 | (ó4) 36s6-r442 | 164136sÇ1174 U o leg.br
Edifício Vicente de Sousa Lima Rua Tibú r(io SiqueiÍa Gama, n' 55 ' Set
CNPJ: 24.858.7221000I -40
rada dos Sonhos
sapl.cacu.go.leg.bí
- Caçu - Goiás - CEP: 75813{00
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AUTÓGRAFO DE LEI N'52. DE II DE NOVEMBRO DE 2022.
AÍ. 1'Fica instituida a Condecoração "PROFESSOR NOTA DEZ" aos Professores da Rede
Municipal de Ensino, para agraciá-los por seus méritos e relevantes projetos pedagógicos na
educação no município de Caçu - GO.
Parágrafo único. São categorias da Condecoração:
I - Educação Infantil (Creches e CMEIs);
II - Ensino Fundamental I (l'Ano ao 5' Ano);
III - Ensino Fundamental II (6'Ano ao 9'Ano).
Art. 2o A condecoração estii aberta a todos os professores em exercício, sendo que cada escola
deveú indicar 03 (três) professores destaque de toda sua equipe de trabalho atuante, além de
encaminharem o histórico do trabalho desenvolvido pelo professor durante o ano letivo vigente,
independente da rirea ou disciplita
§ 1' A seleção dos professores concorÍentes seú realizada por meio da análise dos resultados
positivos alcançados e mensuráveis, conforme os seguintes critérios:
I - observação da atuação do profissional, pela Eqúpe Gestora da Unidade Escolar e Supervisão
de Ensino da Secretaria Municipal de Educação;
II - comprovação da atuação docente, durante o ano letivo, mediante relatos, fotos, filmagens e
produção das crianças;
III - comprovação de apropriação e comprometimento pela aprendizagem de conteúdos
relevantes do currículo escolar;
IV - üatamento pedagógico interdisciplinar que considere a realidade do aluno, comunidade e
mundo atual;
V - consciência pedagógica e clareza conceitual;
VI - apresentação de estratégias inovadoras no tratamento de questões relativas ao processo de
ensino e aprendizagem;
YII - uso inovador do material didático utilizado pelo município e de recursos convencionais;
YIII - comprovação da melhoria no desempeúo das notas dos alunos devido à realização, em
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CAMARA
XI - atuação em conformidade com a proposta pedagógica da escola
§ 2' Fica a cargo do Gestor responsável pela Unidade Escolar o acompanhamento, incentivo e
a viabilidade do desenvolvimento e da realização dos diferentes projetos dos docentes na escola.
Àrt.3'As escolas deverão encaminhar a indicação do professor selecionado ate o dia l0 de
outubro de cada ano.
Art. 4' A condecoração constitui-se de diploma concedido pelo Poder Legislativo aos
professores indicados.
Art. 5'A entrega da homenagem ocorrerá em uma Sessão Solene da Câmara Municipal de
Caçu no mês de outubro, em razão do Dia do Professor.
AÉ. 6' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de
Goiris, aos 1 I dias do mês de novembÍo do ano de 2022
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- l' Secretária-
(6a) 365GÍ 3{8 l(6.1)365Gr442 l(6/|)3656-1r74 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
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