norma nº 5/2023

Declaro que este documento
foi publicado no placard
a da Câmara Municipal
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MUNICIPAL DE CACU Las OMG
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Secrefa
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 15 DE MAIO DE 2023.
“Altera a Resolução nº 01, de 22 de abril de
2020.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a
seguinte Resolução.
Art. 1º Cria o 8 4º ao Art. 10 e altera a redação do Art. 15 da Resolução nº 01, de 22 de
abril de 2020.
É]
$4º Os servidores efetivos ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
deverão cumprir a seguinte jornada de trabalho, em rodízio diário igualitário,
determinado pela Secretaria Geral da Câmara Municipal:
1 = um servidor: entrada às 7h00min e término às 16h00m, com 02h00m de
intervalo;
H = um servidor: entrada às 7h00min e término às 17h00m, com 03h00m de
intervalo.
Art. 15. A compensação de horas prevista nesta norma deverá ocorrer no
prazo de noventa dias após a execução das horas excedentes, podendo
ocorrer por redução da jornada diária de trabalho, observado o ciclo de
acumulação e expiração de horas, de igual prazo, assim como o disposto no
Art. 11.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 15 dias do mês
de maio do ano de 2023.
OR MACEDO
- Vice-Presidente -
)
| Vereador ORL. VEIRA SILVA
-=)1º Secretária - - 2º Secretário -
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