norma nº 43/2023

a
; (64) “a | (64) 3656-1442
x Edifício Vicente de 5; ima - ibúrci
foi publicado no placard
da Câmara liunicipal
CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
AUTÓGRAF
= O Legislativo Mais Perto de Você
sema - Câmara Municipal
DE LEI Nº 43, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar diversos serviços ao “SINDICATO
RURAL DE CAÇU” e a realizar o transporte
de artistas e visitantes e a cessão de
ambulância, máquinas e implementos e
servidores, por ocasião da realização da
“EXPOCAÇU 2023” e dá outras
providências”.
CAÇU, Estado de Goiás, por seus representantes,
APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela
Lei Orgânica Municipal — LO)
, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por ocasião da semana do
produtor rural,
Exposição “Leonides Dolor:
seguintes serviços:
1 — poda de árvores;
2 — coleta de lixo;
3 — limpeza em geral.
da EXPOCAÇU 2023, reali
com resianido da EXPOCAÇU 2023, a realizar no Parque de
s Machado”, de propriedade do Sindicato Rural, os
ro transporte dos artistas que participarão do evento,
$ 1º Fica ainda, o Poder caro Municipal autorizado, por ocasião da realização
de ida e volta, desde o H
pessoas do centro e entorn
el até o Parque e vice-versa, também ida e volta de
O do perímetro urbano, da cidade de Caçu/GO, até o
Parque de Exposição “Leonides Dolores Machado”, onde serão realizadas as
festividades.
8 2º Para referidos transportes serão utilizados veículos da frota do Poder Público
Municipal, que serão o a por motoristas lotados no quadro de servidores da
Prefeitura.
8 3º Inclui-se na autorização dos serviços a serem realizados a assistência
necessária para realizaçã
da EXPOCAÇU 2023, a cessão de ambulância,
máquinas, implementos e E nado de propriedade do Município, ou a serviço
o
deste, ficando a cargo do
combustíveis e reposição de
8 4º A condução e operaç
máquinas do quadro de serv
der Público Municipal as despesas de manutenção,
eças.
das máquinas serão realizadas por operadores de
dores do Município de Caçu.
Art. 2º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orçamentária para o exercício
de 2023, suplementadas
orçamentário ocasionado.
se necessário, até o valor referente ao impacto
TÁ e
656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.lég.br
a Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40
Declaro que este documento
Dia 42 03 5083
Art. 3º Esta Lei entrará
disposições em contrário.
O Legislativo Mais Perto de Você
em vigor na data de sua publicação, revogadas as
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de
Goiás, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2023.
Ver. EI NU EIRA
- PRESIDENTE -
Ver. VIRGÍ S REITAS SILVA Ver. on LIVEIRA SILVA
-1º SECRETÁRIA - - 2º SECRETÁRIO -
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio
(64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.cacu.go.leg.br
queira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - Caçu - Goiás - CEP: 75813-000
CNPJ: 24.858.722/0001-40