norma nº 2528/2023

LEI Nº 2.5
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇ
PREFEITA DE CAÇU/GO, usando
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Mun
realização da EXPOCAÇU 2023, a
de propriedade do Sindicato Rural,
1 — poda de árvores;
2 — coleta de lixo;
3 — limpeza em geral.
8 1º Fica ainda, o Poder Executivo nd
s
2023, realizar o transporte dos arti
o Parque e vice-versa, também ida
Def; PREFEITURA
Certifico para os devidos fins que este
documento foi devidamente publicado
no placard da Prefeitura Municipal de
Caçu-GO: 2 los / 28202 3
Secretaria Municipal de Administração
8/23, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
DE CAÇU
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar diversos serviços ao
“SINDICATO RURAL DE CAÇU" e a
realizar o transporte de artistas e
visitantes e a cessão de ambulância,
máquinas e implementos e
servidores, por ocasião da realização
da “EXPOCAÇU 2023” e dá outras
providências”.
U, Estado de Goiás, por seus representantes, APROVA e eu,
das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal —- LOM,
cipal autorizado, por ocasião da semana do produtor rural, com
realizar no Parque de Exposição “Leonides Dolores Machado”,
Os seguintes serviços:
unicipal autorizado, por ocasião da realização da EXPOCAÇU
as que participarão do evento, de ida e volta, desde o Hotel até
e volta de pessoas do centro e entorno do perímetro urbano, da
cidade de Caçu/GO, até o Parque de Exposição “Leonides Dolores Machado”, onde serão
realizadas as festividades.
8 2º Para referidos transportes se
o utilizados veículos da frota do Poder Público Municipal, que
A
serão conduzidos por motoristas lados no quadro de servidores da Prefeitura.
$ 3º Inclui-se na autorização do:
serviços a serem realizados a assistência necessária para
realização da EXPOCAÇU 2023, a cessão de ambulância, máquinas, implementos e equipamentos
de propriedade do Município, ou a
despesas de manutenção, combu
$ 4º A condução e operação das m
de servidores do Município de Caçu.
serviço deste, ficando a cargo do Poder Público Municipal as
quinas serão realizadas por operadores de máquinas do quadro
in e reposição de peças.
Art. 2º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignad
se necessário, até o valor referent
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na
GABINETE DA PREFEITA DE C
de 2023.
s na Lei Orçamentária para o exercício de 2023, suplementadas
ao impacto orçaraentário ocasionado.
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
À dá Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de setembro do ano
Es |
| Ad
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Palácio Municipal Osvaldo José
c
Prefeita Municipal
ieira - Rua Manoel Franco nº 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu-Goiás
P: 75813-000
CNPJ: 01.164.292/0001-60
(64) o (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br