| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2548 / 2023 |
| Date | 2023-11-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer doação de Trator Agrícola à Associação dos Produtores Rurais do Ribeirão do Caçu - ASPROCAÇU e dá outras providências. |
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