norma nº 1/2024

Decreto Legislativo nº 01, de 06 de junho de 2024. 
“Confere Moção de Aplausos a ALFREDO 
GUIMARÃES NETO e dá outras providências”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU e a 
MESA DIRETORA, PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do Inciso VI, do § 1º, do Artigo 92, da Resolução nº 
05 de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno, MOÇÃO DE 
APLAUSOS a ALFREDO GUIMARÃES NETO. 
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, horário 
e local em que se realizará a Sessão Solene para a efetivação e entrega da Moção 
de Aplausos ao homenageado referido no artigo anterior.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, 
aos 06 dias do mês de junho do ano de 2024.
Ver. ORLANDO OLIVEIRA SILVA Ver. CARLOS EDUARDO BARBOSA FERRAZ
 - PRESIDENTE - - VICE-PRESIDENTE - 
Ver. DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES Ver. ZILDERLEI NUNES FERREIRA 
 - 1ª SECRETÁRIA - - 2º SECRETÁRIO -
 
Certifico para os devidos fins 
que este documento foi 
devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de 
Caçu, em 06/06/2024.
Secretaria Geral