| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2024 |
| Date | 2024-10-18 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.416/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025 |
| native_id | 4311 |
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 44, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. “Altera a Lei nº 2.416/21, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores, APROVA e eu, PREFEITA MUNICIPAL, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° Na elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2025, serão observadas as prioridades contidas no PPA 2022/2025, conforme os valores, metas, ações, funções e subfunções, alteradas na forma dos anexos da presente Lei. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. Ver. ORLANDO OLIVEIRA SILVA Ver. CARLOS EDUARDO BARBOSA FERRAZ - Presidente - - Vice-Presidente - Ver. DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES Ver. ZILDERLEI NUNES FERREIRA - 1ª Secretária - - 2º Secretário - Certifico para os devidos fins que este documento foi devidamente publicado no SAPL da Câmara Municipal de Caçu, em 18/10/2024. Secretaria Geral