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norma nº 44/2024

Tipo Autógrafo
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaAltera a Lei nº 2.416/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025
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matéria 4522 →

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 44, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
“Altera a Lei nº 2.416/21, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o exercício de 2022/2025.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores, APROVA e 
eu, PREFEITA MUNICIPAL, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° Na elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2025, serão 
observadas as prioridades contidas no PPA 2022/2025, conforme os valores, metas, 
ações, funções e subfunções, alteradas na forma dos anexos da presente Lei. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, 
aos 18 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Ver. ORLANDO OLIVEIRA SILVA Ver. CARLOS EDUARDO BARBOSA FERRAZ 
 - Presidente - - Vice-Presidente -
Ver. DALVINA IZABEL A. DE A. GUIMARÃES Ver. ZILDERLEI NUNES FERREIRA 
 - 1ª Secretária - - 2º Secretário -
Certifico para os devidos fins 
que este documento foi 
devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de 
Caçu, em 18/10/2024.
Secretaria Geral

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