norma nº 19/2025

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 19, DE 08 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder 
Executivo alienar veículos e maquinários 
inservíveis para a Administração e dá outras 
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus 
Vereadores, APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas 
pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar, por meio de 
licitação, os veículos e maquinários inservíveis para a administração, a seguir 
relacionados:
I – VEICULO FIAT STRADA, PLACA PRE - 9478, ANO MODELO 2017/2018, CHASSIS 
9BDS781FFJY213713, RENAVAM 1139483750; COMBUSTIVEL FLEX; com débitos 
de R$ 7.158,22 (sete mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos) avaliado 
em R$ 10.000,00 (dez mil reais);
II - VEICULO CHEVROLET ASTRA, PLACA DMC - 4723, ANO MODELO 2006/2006, 
CHASSIS 9BGTT69B04B141966, RENAVAM 817054766; COMBUSTIVEL FLEX; 
avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);
III - VEICULO CHEVROLET D 60, PLACA – KCH - 2007, ANO/MODELO 1981/1981,
CHASSI BC653NXA20543; RENAVAM 122355113; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado 
em R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IV – CAMINHÃO MERCEDES BENS, PLACA KBB – 0485, ANO/MODELO 
1984/1984CHASSI 34404312638884; RENAVAM 122406869; COMBUSTIVEL 
DIESEL; avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais);
V - CAMINHÃO MERCEDES BENS, PLACA KBK - 7085, ANO/MODELO 1975/1975; 
CHASSI 34403212339781; RENAVAM 122147200; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado 
em R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VI – VEÍCULO SCANIA 110 PLACA – CLK – 1741; CHASSI; 9BFZCEEX5BBB64426; 
RENAVAM 357596919; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais);
VII – VEÍCULO VOLKSWAGEN 12.140 PLACA – KCN – 0657; ANO MODELO 
1995/1995; CHASSI; 9BWXTACM5SDB88531; RENAVAM 638670438; 
COMBUSTIVEL DIESEL;). avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais);
VIII – CARRETA LS GRANELEIRA 3 EIXOS; avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
IX – VEÍCULO CAVALINHO VOLVO 380 PLACA – AXI – 9142; CHASSI 
9BVAG40C0DE808094; RENAVAM 567621910; COMBUSTIVEL DIESEL; com débitos 
de R$ 4.913,27 (quatro mil novecentos e treze reais e vinte e sete centavos); avaliado 
em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
X – VEÍCULO CHEVROLET OMEGA PLACA – GOK – 0080; ANO MODELO 
1995/1995; CHASSI 9BGVP19BPNB201614; RENAVAM 607217758; COMBUSTIVEL 
GASOLINA; avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);
XI – VEICULO CHEVROLET CORSA CLASSIC; PLACA ALD – 4740; ANO/MODELO 
2003/2004; CHASSI 9BGSB19E04B110277; RENAVAM 811694720; COMBUSTIVEL; 
avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Certifico para os devidos fins 
que este documento foi 
devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal 
de Caçu, em 08/05/2025.
Secretaria Geral
XII – VEÍCULO FIAT PALIO; PLACA – NLH – 1096; ANO/MODELO 2009/2010;
CHASSI 9BWXTACM5SDB88531; RENAVAM 173337899; COMBUSTIVEL FLEX; 
avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
XIII – VEÍCULO FIAT UNO; PLACA NKW – 0991; ANO MODELO 2008/2008; CHASSI 
9BD15844A96219034; RENAVAM 118901397; COMBUSTIVEL FLEX; avaliado em R$ 
2.000,00 (dois mil reais);
XIV – VEÍCULO FIAT FIORINO; PLACA APX – 5235; ANO MODELO 2008/2008; 
CHASSI 9BD25504988831879; RENAVAM 959742344; COMBUSTIVEL GASOLINA; 
avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);
XV – VEÍCULO ÔNIBUS VW/15-190; PLACA ONO – 0I12; ANO MODELO 2013/2014; 
CHASSI 935ZBMMBE2128704; RENAVAM 996377379; COMBUSTIVEL DIESEL; 
avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
XVI – VEÍCULO ÔNIBUS VW INDUSCAR; PLACA NLE – 9432; ANO MODELO 
2009/2009; CHASSI 9BWR882W39R924382; RENAVAM 128737069; COMBUSTIVEL 
DIESEL; avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
XVII – VEÍCULO ÔNIBUS MERCEDES BUSSCAR; PLACA KYA – 0450; ANO 
MODELO 2006/2006; CHASSI 9BM3821856B513749; RENAVAM 909757283; 
COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
XVIII – VEÍCULO FIAT PALIO; PLACA AOH – 1174; ANO MODELO 2006/2007; 
CHASSI 9BD17164G72883838; RENAVAN 909757283; COMBUSTIVEL ALCOOL; 
avaliado em R$ 500.00 (quinhentos reais);
XIX – VEÍCULO PEUGEOT 206 SW14; PLACA MGP – 3162; ANO MODELO 
2006/2007; CHASSI 9662EKFW97B020389; RENAVAM 911753141; COMBUSTIVEL 
FLEX; avaliado em R$ 500.00 (quinhentos reais);
XX – VEÍCULO RENAUT MASTER; PLACA PRI – 1087; ANO MODELO 2017/2018; 
CHASSI 93YMAF4XEJJ158598; RENAVAM 1139480909; COMBUSTIVEL DIESEL; 
avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
XXI – VEÍCULO VW SAVEIRO SPORTLINE/STARLINE; PLACA ONO – 7706; ANO 
MODELO 2014/2015; CHASSI 9BWKB45U9FP010330; RENAVAM 1205124540; 
COMBUSTIVEL FLEX; avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais);
XXII – VEÍCULO VW SAVEIRO AMBULÂNCIA; PLACA NKD – 0314; ANO MODELO 
2008/2008; CHASSI 9BWEC05W88P123385; RENAVAM 973915420; COMBUSTIVEL 
FLEX; avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reis);
XXIII – VEÍCULO FIAT UNO; PLACA NKD – 4476; ANO MODELO 2008/2009; CHASSI 
9BD15802A96208180; RENAVAM 110480856; COMBUSTIVEL FLEX; avaliado em R$ 
8.000,00 (oito mil reais);
XXIV –VEÍCULO FIAT UNO; PLACA AEV – 1581; COMBUSTIVEL ALCCOL; ANO 
MODELO 1994/1994; avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);
XXV – VEÍCULO CITROEN JUMPER; PLACA PQI – 2204; ANO MODELO 2015/2015; 
CHASSI 935ZCWMMCF2150031; RENAVAM 1048892821; COMBUSTIVEL DIESEL; 
avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
XXVI – VEÍCULO FURGÃO HYUNDAI; PLACA ALY – 613; avaliado em R$ 1.000,00 
(um mil reais);
XXVII – VEÍCULO CITROEN JUMPER; PLACA ONL – 1861; ANO MODELO 
2013/2014; CHASSI 935ZBWMMBE2128704; RENAVAM 605286736; COMBUSTIVEL 
DIESEL; avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais);
XXVIII – VEÍCULO RENAULT MASTER FURGÃO; PLACA PRX – 7897; ANO MODELO 
2018/2019; CHASSI 93YMAFEXCKJ707142; RENAVAM 1175269136; COMBUSTIVEL 
DIESEL; avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
XXIX – VEÍCULO MERCEDES BENS 1113 SUCATA; PLACA KBD – 5249; ANO 
MODELO 1986/1986; CHASSI 9BM344049GB719232; RENAVAM 114545014; 
COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais);
XXX – VEÍCULO PATROL NEWHOLLAND RG 140B; COMBUSTIVEL DIESEL; 
avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
XXXI – VEÍCULO RETROESCAVADEIRA JCB3CX; COMBUSTIVEL DIESEL; avaliado 
em R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
XXXII – VEÍCULO FORD CRGO; PLACA NVY – 2D05, ANO MODELO 2010/2011; 
CHASSI 9BFZCEEX7BBB66971; RENAVAM 240680928; COMBUSTIVEL DIESEL; 
avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, 
ESTADO DE GOIÁS, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2025.
Vereador ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
- Presidente -
Vereador RODOLFO ANCELMO DA SILVA NETO
- Vice-Presidente -
Vereadora JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
- 1ª Secretária -
Vereador ALEXANDRE ETERNO FREITAS SANTOS
- 2º Secretário -