norma nº 4/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
Confere Moção de Reconhecimento e 
Aplausos a todos os AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e aos 
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, 
pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Caçu-GO”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, APROVOU e eu PROMULGO o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso VI, do § 1°, do art. 92 da Resolução n° 5, de 
16 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, 
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a todos os AGENTES COMUNITÁRIOS 
DE SAÚDE e aos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Caçu
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a definir data, horário e local 
em que se realizará a efetivação da entrega da Moção de Reconhecimento e Aplausos aos 
homenageados, referidos no artigo anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações orçamentárias 
vigentes.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE 
GOIÁS, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2025.
Ver. ANDRÉ LUIZ O. CAMARGOS Ver. RODOLFO ANCELMO DA S. NETO
 - Presidente - - Vice-Presidente -
Ver. JEANDRA A. G. DO CARMO Ver. ALEXANDRE E. FREITAS SANTOS
 - 1ª Secretária - - 2º Secretário -
 
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 05/09/2025.
Secretaria Geral