norma nº 35/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Confere Moção de Aplausos ao Soldado da 
Policia Militar do Estado Goiás, RICARDO 
ROCHA OLIVEIRA (SD. ROCHA), pela
dedicação e bravura no desempenho de suas 
funções.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso VI do §1° do art. 92 da Resolução n°
05, de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Caçu-Go, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Soldado da Policia Militar do 
Estado Goiás, RICARDO ROCHA OLIVEIRA (SD. ROCHA), pela dedicação e 
bravura no desempenho de suas funções.
Art. 2° A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu-Go, fica autorizada, a definir 
data, horário e local em que se realizará a efetivação da entrega da Moção de 
Aplausos ao homenageado referido no artigo anterior.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO 
DE GOIÁS, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2025.
Ver. ANDRÉ LUIZ O. CAMARGOS Ver. RODOLFO ANCELMO DA S. NETO
 - Presidente - - Vice-Presidente -
Ver. JEANDRA A. G. DO CARMO Ver. ALEXANDRE E. FREITAS SANTOS
 - 1ª Secretária - - 2º Secretário -
 
Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado 
no SAPL da Câmara Municipal de 
Caçu, em 07/11/2025.
Secretaria Geral