norma nº 5/2026

Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de Caçu em 
13/02/2026.
Secretaria Geral
 
 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 05, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.418, de 09 de 
março de 2005, que dispõe sobre a denominação da 
Avenida Cândida Maria Guimarães, desta Cidade, e dá 
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus Vereadores, APROVA, e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL.
Art. 1º Fica revogada em sua totalidade a Lei Ordinária Municipal nº 1.418, de 09 
de março de 2005, que dispõe sobre a mudança de nome da "Avenida Jataí”, desta 
Cidade, para " Avenida Cândida Maria Guimarães", em razão de requerimentos da 
população local.
Art. 2º Volta a ser denominada como “Avenida Jataí”, o logradouro público 
mencionado no artigo anterior. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de 
Goiás, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Ver. JEANDRA A. G. DO CARMO Ver. DONISETE P. REZENDE JÚNIOR
 Presidente Vice-Presidente
Ver. ALEXANDRE E. FREITAS SANTOS Ver. RODOLFO A. DA SILVA NETO
 1º Secretário 2º Secretário