norma nº 8/2026

Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado no 
SAPL da Câmara Municipal de Caçu em 
13/02/2026.
Secretaria Geral
 
 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 08, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Institui, no âmbito do Município de Caçu, o “Dia 
Municipal do Rotary e dos Rotarianos”, a ser 
comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro, e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus Vereadores, APROVA, e eu 
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Caçu, o Dia Municipal do Rotary e 
dos Rotarianos, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de fevereiro, data em que se 
comemora a fundação do Rotary International.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos 
comemorativos do Município.
Art. 3º No âmbito do Poder Legislativo, será realizada sessão comemorativa, com 
outorga de homenagens a autoridades rotárias que se destacaram naquele ano.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de 
Goiás, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
Ver. JEANDRA A. G. DO CARMO Ver. DONISETE P. REZENDE JÚNIOR
 Presidente Vice-Presidente
Ver. ALEXANDRE E. F. SANTOS Ver. RODOLFO A. DA SILVA NETO
 1º Secretário 2º Secretário