norma nº 1/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 07 DE MAIO DE 2026.
Concede Título de Cidadão Honorário de 
Caçu/GO ao Capitão da Polícia Militar do 
Estado de Goiás ALLES MARANHÃO 
COSTA e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, 
APROVOU e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO, ao Capitão da 
Polícia Militar do Estado de Goiás ALLES MARANHÃO COSTA, nos termos do 
Inciso VI, § 1º, do Artigo 92, da Resolução nº 05 de 16 de novembro de 2006.
 
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, 
horário e local em que se realizará a sessão solene para a entrega da honraria 
referida no artigo anterior. 
Art. 3º As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações 
orçamentárias vigentes. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO 
DE GOIÁS, aos 07 dias do mês de maio do ano de 2026.
Vereadora JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
- Presidente -
 
Certifico para os devidos fins que 
este documento foi devidamente 
publicado no SAPL da Câmara 
Municipal de Caçu, em 
07/05/2026.
Secretaria Geral