norma nº 2738/2026

Certifico para os devidos fins que este 
documento foi devidamente publicado 
no placard da Prefeitura Municipal de 
Caçu-Goiás, em 12/05/2026.
Secretaria Municipal de Administração
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br 
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 – Setor Morada dos Sonhos – Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60
LEI Nº 2.738/26, DE 12 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder 
Executivo alienar veículos e maquinários inservíveis 
para a Administração, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar, por meio de licitação, os veículos 
e maquinários inservíveis para a administração, a seguir relacionados:
I – VEÍCULO PEUGEOT PARTNER, PLACA SDG – 1E05, ano modelo 2023/2024, RENAVAN 
01357753303, chassi 9362651XAR9243972, combustível álcool/gasolina, batida; valor R$ 
10.000,00(dez mil reais);
II – VEÍCULO FORD CARGO BASCULANTE, PLACA – KCN – 0577, ano modelo 1995, 
RENAVAN 00638670209, chassi 9BFXTNCFISDB86509, combustível diesel, cabine 
incendiada; valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
III – VEÍCULO VOLKSWAGEN ÔNIBUS, PLACA – ONO – OI12, ano modelo 2013, RENAVAN 
00996377379, chassi 9532E82W7ER408309, combustível diesel; valor R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais);
IV – VEÍCULO VOLKSWAGEN GOL TREND LINE, PLACA PRY – 4543, ano modelo 2018, 
RENAVAN 01154100798, chassi 9BWAG45UFJT149272, combustível álcool/gasolina; valor 
R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
V – VEÍCULO VOLKSWAGEN SAVEIRO TIPO AMBULÂNCIA, PLACA NKE1460, combustível 
álcool/gasolina; valor R$ 500.00 (quinhentos reais);
VI – VEÍCULO MOTO STAR CG 150 CC, sucata; valor R$ 100,00 (cem reais);
VII – VEÍCULO MERCEDES BENS ÔNIBUS, PLACA – KBP – 4129, RENAVAN 00301597545, 
chassi 34505011623728, sucata; valor R$ 2.000,00 (dois mil reais);
VIII – VEÍCULO RENAUT SOBERANA, PLACA – OMI – 7854, ano modelo 2013/2014, 
RENAVAN 00547313896, chassi 8A1FC1415EL708478, combustível álcool/gasolina; valor R$ 
5.000,00 (cinco mil reais);
IX – VEÍCULO PÁ CARREGADEIRA CLARK 45 C MICHIGAN, ano modelo 1984, chassi 
4238E108BRC, fundida; valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
X – VEICULO FORD CARGO 2628 BASCULANTE, PLACA NVW – 5A55, ano modelo 
2010/2011, RENAVAN 00234645865, chassi 9BFZCEEX4BBB64434, combustível diesel, com 
desgaste no motor; valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br 
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 – Setor Morada dos Sonhos – Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60
XI – VEÍCULO I/KIA K2500 LD CARROCERIA ABERTA, PLACA – NVR – 1511, ano modelo 
2010/2010, RENAVAN 00209521724, chassi KNCSJX73AA7452039, combustível diesel; valor 
R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de maio
do ano de 2026.
KELSON SOUZA VILARINHO
Prefeito Municipal