sessao nº 29

CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
Sa O Legislativo Mais Perto de Você
Ata da 29º Sessão Ordinária do 1º período Legislativo da 3º Sessão Legislativa
da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Caçu.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (2023),
na cidade de Caçu, Estado de Goiás, na Sala de Reuniões, realizou-se a vigésima
nona (29º) Sessão Ordinária da terceira (32) Sessão Legislativa da décima sétima
(172) Legislatura da Câmara Municipal de Caçu. Às 20 horas, o Presidente, Vereador
Zilderlei Nunes Ferreira declarou aberta a Sessão na presença dos Vereadores:
Ubaldino Cardoso Pereira, Virgínia Bernardes de Freitas Silva, Laureci Alves de Lima,
Orlando Oliveira Silva, Walter Junior Macedo, Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Kaká
Ferraz), Alex Parreira Borges, e ausência da Vereadora Dalvina Izabel Alves de Araújo
Guimarães que está de licença. Aberta a Sessão, foi lida a Ata da Sessão Anterior, o
Vereador Laureci questionou se o motivo de sua falta deveria estar na Ata da Sessão
anterior, porém foi averiguado que o motivo de sua falta foi disposto na Ata da Sessão
em que não esteve presente, colocada a Ata em votação, foi aprovada por todos. Na
Ordem do Dia foi para discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de
autoria da Prefeita, o Relator Vereador Walter Junior leu o seu Parecer contrário à
aprovação da matéria, justificando que a matéria do Projeto prejudicaria os servidores
públicos, e pediu o apoio dos colegas para sua reprovação. Submetido o Projeto de
Lei Complementar nº 01/2023 em primeira votação, foi reprovado por unanimidade.
Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria
da Prefeita, a Relatora Vereadora Virgínia pediu vistas ao Projeto, pois a matéria
contém erros em sua técnica legislativa e necessita de adequação, declarou que
apresentará Projeto Substitutivo para realizar as adequações. Colocado o pedido de
vistas da Relatora em votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, foi para
discussão o Projeto de Lei nº 36/2023, que submetido em primeira votação, foi
aprovado por unanimidade. A seguir foi para discussão o Projeto de Lei nº 37/2023,
que submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente,
foi para discussão o Projeto de Lei nº 38/2023, que submetido em primeira votação,
foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi para discussão o Projeto de Lei nº
39/2023, que submetido em primeira votação, foi aprovado por unanimidade.
Seguidamente, foi para discussão o Projeto de Lei nº 40/2023, que submetido em
primeira votação, foi aprovado por unanimidade, todos de autoria da Prefeita. Logo
após, foi para discussão o Projeto de Lei nº 41/2023, de autoria do Vereador Walter
Junior, o autor usou da palavra para justificar a matéria e pedir apoio. Submetido o
Projeto de Lei nº 41/2023 em primeira votação, foi aprovado por todos. Em seguida,
foi para discussão o Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria da Prefeita, que colocado
em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após foi para discussão a
Indicação nº 80/2023 de autoria do Vereador Laureci, o autor explicou a importância
de sinalização de trânsito na avenida principal da cidade, os colegas Vereadores
acompanharam o Vereador em sua indicação e o parabenizaram. A seguir, foi para
discussão a Indicação nº 81/2023, de autoria do Vereador Kaká. Por fim, foi para
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discussão a Indicação nº 82/2023, de autoria do Vereador Laureci, que defendeu a
importância de curso para cuidadores no Município. Em seguida, os Vereadores
inscritos usaram da palavra para fazerem suas Considerações Finais. Nada mais
pSpssão às 21h06min. Eu
4º Secretária, fiz lavrar a
E de lida e discutida, vai devidamente assinada.
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MATÉRIAS PARA A SESSÃO DO DIA 24/08/2023





ORDEM DO DIA



Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Dispõe sobre a alteração da tabela instituída pelo §15º do Art. 42, da Lei Complementar nº 011/2023, de 21 de março de 2023, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gerenciamento, revoga Lei Municipal nº 1885, de 2013, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Projeto de Lei nº 36/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 10-B, da Qd. 14, do Loteamento Industrial II, para a empresa AGRO-TERRA REPRESENTAÇÃO LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 37/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 09, Quadra nº 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento" - "WALTÃO", para a empresa CLAITON MELO SIQUEIRA 04767113121, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 38/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 09, Quadra nº 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento" - "WALTÃO", para a empresa GERCIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 01195540388, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências, de autoria da Prefeita.

Projeto de Lei nº 39/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 06-B, da Quadra nº 03, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa ANDRÉ SOARES DOS SANTOS LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências", de autoria Prefeita.



Projeto de Lei nº 40/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 10, da Quadra nº 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa GILMAR DO NASCIMENTO 77862759168, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências", de autoria da Prefeita.

 

Projeto de Lei nº 41/2023 – Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências, de autoria do Vereador Walter Junior.



Projeto de Lei nº 42/2023 – Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza especial e dá outras providências, de autoria da Prefeita.



Indicação nº 80/2023 – Indica e requer que seja realizado a sinalização asfáltica e a fixação de placas de sinalização e delimitação de velocidade em todo o trajeto da avenida lldefonso Carneiro, de autoria do Vereador Laureci.



Indicação nº 81/2023 – Indica a criação de níveis para o cargo de telefonista do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Kaká.



Indicação nº 82/2023 – Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita estudos de viabilidade para a realização de cursos de capacitação de profissionais para cuidadores no município de Caçu, de autoria do Vereador Laureci.